Ex.Saúde, Presidente, Governo
Em manifestação enviada nessa quarta-feira (12) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) pediu que o ex-presidente Jair Bolsonaro tenha seus direitos políticos suspensos, tornando-se inelegível.
O parecer, assinado pelo procurador-geral Eleitoral, Paulo Gonet, foi enviado às 23h de ontem (12), no âmbito do ação de investigação judicial eleitoral (Aije) em que Bolsonaro é investigado por atacar o processo eleitoral e as urnas eletrônicas, sem provas críveis, durante reunião com embaixadores no Palácio da Alvorada, em junho de 2022.
A posição da PGE é uma das últimas etapas da Aije. Com isso, a expectativa é que o relator do caso, ministro Benedito Gonçalves, libere o caso para julgamento em plenário nas próximas semanas, após elaborar seu voto. Caberá ao presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, marcar o julgamento.
Na peça, Gonet destacou que a apresentação de Bolsonaro às representações diplomáticas reunião um compilado de informações e boatos reiteradamente já desmentidos por diversos órgãos oficiais.
Caso o pedido da PGE seja acolhido pelo plenário do TSE, Bolsonaro poderá se tornar inelegível pelos próximos oito anos.
Por determinação de Gonçalves, a ação sobre os embaixadores corre sob sigilo no TSE. Entre as provas colhidas no processo, encontra-se a chamada minuta do golpe, documento apócrifo que foi encontrado na casa do último ministro da Justiça do governo Bolsonaro, Anderson Torres, em diligência de busca e apreensão conduzida pela Polícia Federal (PF).
Tal minuta de decreto previa uma espécie de intervenção militar na Justiça Eleitoral, de modo a impedir a concretização do resultado das urnas. O documento foi incluído no processo a pedido do PDT, autor da Aije.
Torres prestou depoimento sobre o documento no TSE. Também foram ouvidos o ex-ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, e o almirante Flávio Augusto Viana Rocha, ex-secretário especial de Assuntos Estratégicos da Presidência.
Esta é mais avançada das 17 Aijes abertas durante as eleições gerais de 2022 e que tem Bolsonaro como alvo. A defesa de Bolsonaro nega reiteradamente qualquer irregularidade na reunião, que diz ter se tratado de “um debate de ideias”, sem cunho eleitoral.
Edição: Maria Claudia
Eles estudam no Alto Rio Guamá, no Pará, e não são indígenas. Decisão também prevê a garantia de transporte escolar.
Na instituição desde 1994, o novo presidente substitui no cargo a pesquisadora Nísia Trindade Lima, que deixou a função após ser nomeada ministra da Saúde.
Portaria com determinação do ministério foi publicada hoje no DOU. Sanções por descumprimento se darão no âmbito de procedimento administrativo ou judicial.
Soja tem produção estimada em 153,6 milhões de toneladas. Com a expansão da colheita em 78,2%, produtividade nas lavouras deve ser de 3.527 quilos por hectare.
As fragatas portuguesas NRP Bartolomeu Dias e Mecklenburg-Vorpommern farão escala em Helsinque até domingo, diz a marinha do país nórdico, acrescentando que navios estarão fechadas ao público.
Calculadora deve despertar especial interesse de empresas que respondam a processo administrativo, bem como escritórios de advocacia que tenham essas empresas como clientes.
Parecer foi enviado no âmbito da ação judicial eleitoral em que o ex-presidente é investigado por atacar o processo eleitoral e as urnas eletrônicas, sem provas críveis.
Katia Dantas considera que grande parte dos atentados tem foco em violência sistemática na vida da pessoa que agride, como bullying, intimidações e abusos familiares.
Para o pesquisador Rudá Ricci, ações incluem desbaratar e prender núcleos propagadores de ameaças, criar protocolo de orientação e serviço de apoio psicológico.
Iniciativa do Mar Negro para a circulação de alimentos foi assinada em julho do ano passado entre a Ucrânia e a Rússia, sob a intervenção diplomática da Turquia.
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