Ex.Saúde, Presidente, Governo
A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou nesta sexta-feira (26) um parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para anular a condenação do ex-procurador Deltan Dallagnol ao pagamento de indenização ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do powerpoint.
Em março de 2022, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou Dallagnol ao pagamento de R$ 75 mil em danos morais a Lula. Em seguida, o ex-procurador recorreu ao STF para anular a decisão.
No parecer enviado à Corte, o subprocurador Wagner Natal Batista entendeu que a condenação deve ser anulada por violar a jurisprudência sobre a responsabilização de agentes públicos. Segundo ele, a responsabilização por irregularidades não é aplicada diretamente ao servidor, que responde pelos fatos somente após a condenação do Poder Público.
“O acórdão recorrido concluiu pela legitimidade passiva do agente público, condenando-o ao pagamento de indenização por dano moral, fazendo-o em sentido diametralmente oposto ao que restou fixado em sede de repercussão geral pelo Supremo Tribunal Federal”, escreveu.
O caso é relatado pela ministra Cármen Lúcia. Não há prazo para julgamento.
Em 2016, então chefe da força-tarefa da Lava Jato, Dallagnol fez uma apresentação de powerpoint para acusar Lula, que era investigado pela operação, de chefiar uma organização criminosa. Posteriormente, os processos foram anulados após o STF considerar o ex-juiz Sérgio Moro parcial na condução da investigação.
Na ocasião, Cristiano Zanin, advogado de Lula, questionou a conduta funcional de Dallagnol. Segundo ele, o ex-procurador e outros integrantes da Lava Jato usaram a apresentação de powerpoint para acusar o ex-presidente de atuar como “comandante e maestro de uma organização criminosa”.
Para o STJ, o ex-procurador usou termos desabonadores e linguagem não técnica em relação ao então ex-presidente.
Edição: Juliana Andrade
A atacante Bia Zaneratto garantiu o triunfo de 1 a 0 no Estádio Luso-Brasileiro para levar as Palestrinas aos 29 pontos, um a mais do que o vice-líder Corinthians.
Banco público passa a ter sete mulheres ocupando as 13 posições da alta administração.
Até o momento, além do relator, ministro Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, e Cármen Lúcia também votaram pelo recebimento das novas denúncias. André Mendonça divergiu.
Entidade mudou posicionamento após novas informações dos órgãos ambientais. No governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, o órgão foi favorável à lei.
Encontro na capital ocorrerá na terça-feira (30) e tem pauta aberta com foco na retomada do diálogo. Apenas o Peru não enviará seu presidente, por impedimentos legais. Todos os demais estão confirmados.
Técnico da seleção sub-20 virá da Argentina, onde é disputado o Mundial da categoria, para anunciar os convocados para encarar Guiné (na Espanha) e Senegal (em Portugal).
Sessão será no dia 26 de junho, às 12h, para organização e preparação do júri para o julgamento de Ronnie Lessa e Elcio Queiroz. Eles são acusados de matar a vereadora e o motorista Anderson Gomes.
Ministro Alexandre de Moraes havia dado 24 horas para a empresa se manifestar, sob pena de ter o serviço retirado do ar. Novo responsável pela empresa no Brasil é o escritório Leonardi Advogados.
Agentes da imigração ouviram gritos e batidas vindos de dentro do veículo quando ele foi parado em um posto de controle em Chiapas, no sul do país.
Maioria dos ministros seguiu voto proferido pela relatora, ministra Cármen Lúcia, que defendeu que o estado pode legislar sobre o assunto. Norma foi questionada pela Confederação Nacional da Agricultura (CNA).
Conheça nossos aplicativos nas lojas online da iTunes e Google
