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JUSTIÇA

PGR defende Mendonça para relator de ação contra Nikolas Ferreira

Last updated: 2023/03/24 at 3:01 AM
portalnbo Published 24 de março de 2023
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Ex.Saúde, Presidente, Governo
A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou, nesta quinta-feira (23), parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que o ministro André Mendonça seja relator do pedido de suspensão das redes sociais do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG). Atualmente, a questão é relatada pelo ministro Alexandre de Moraes.
O caso envolve pedido da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) para bloquear as contas do parlamentar. O parecer foi solicitado pelo próprio relator.
Para a PGR,  a questão deve ser decidida por Mendonça, que é relator outros pedidos de investigação contra o deputado.
A suspensão foi solicitada o após discurso do deputado no Dia Internacional da Mulher, quando Nikolas usou uma peruca amarela e disse que “se sentia uma mulher. Ele afirmou ainda que “as mulheres estão perdendo seu espaço para homens que se sentem mulheres”. Para a comunidade LGBTQIA+, o parlamentar cometeu crime de transfobia no discurso.Transfobia é uma forma de preconceito contra transexuais que pode se traduzir em atos de violência física, moral ou psicológica.
Após o episódio, Nikolas Ferreira usou as redes sociais para negar qualquer ofensa. “Defendi o direito das mulheres de não perderem seu espaço nos esportes para trans – visto a diferença biológica – e de não ter um homem no banheiro feminino. Não há transfobia em minha fala. Elucidei o exemplo com uma peruca. O que passar disso é histeria e narrativa”, afirmou. 
 
 
 
Edição: Nádia Franco
Proposta de conciliação feita pelo Ministério Público não foi respondida pela empresa até o fim da noite de quinta-feira (23). Diante do impasse, metroviários mantiveram paralisação.
Texto regulamenta o fomento à atividade no país e servirá de base para a padronização dos mecanismos de transferência de recursos a artistas.
Ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, tem atuado para liberar embargos ao produto. Segundo o Itamaraty, Bahrein, Cazaquistão, Catar, Irã, Rússia e Tailândia ainda bloqueiam importações.
Outra equipe a avançar na competição (disputada por equipes das regiões Norte, Centro-Oeste e do estado do Espírito Santo) foi o Paysandu, que bateu o Princesa do Solimões.
Rapper foi um dos pioneiros do estilo no Distrito Federal. Políticos, fãs e artistas prestaram homenagens, como os rappers GOG, MV Bill e o grupo Tribo da Periferia.
Juíza negou impor aos metroviários quantidade mínima de funcionários trabalhando na greve e acatou a proposta dos grevistas de liberar as catracas para não prejudicar a população.
Para Ricardo Lewandowski, a análise da legalidade de prisões também passa pela implantação da norma, atualmente suspensa.
Irregularidades foram encontradas durante inspeção em penitenciárias do estado, realizada em novembro do ano passado, e constam em relatório. Governo estadual informa que já adotou providências. 
Na audiência de conciliação, a empresa rejeitou proposta do Ministério Público do Trabalho, incluindo pagamento aos funcionários de bônus anual de R$ 2.500, de 2020 a 2022.
“O investimento é de cerca de R$ 445 milhões. Falta captar R$ 180 milhões para a conclusão. Essa agora será a nossa missão”, disse o ministro da Educação, Camilo Santana.
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