Ex.Saúde, Presidente, Governo
A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu hoje (3) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a libertação de 12 pessoas que foram detidas em frente a quartéis do Exército em Rio Branco e Belém.
No parecer enviado ao ministro Alexandre de Moraes, o subprocurador Carlos Frederico Santos também pediu que os acusados respondam às acusações na primeira instância da Justiça Federal de seus estados, e não perante o STF.
No entendimento de Santos, os acusados não têm foro privilegiado no STF ou qualquer ligação com os investigados que foram presos em frente ao quartel do Exército em Brasília no dia dos atos antidemocráticos.
Para justificar o pedido de soltura, o subprocurador argumentou que os investigados são acusados da prática do crime de incitação de animosidade das Forças Armadas contra os poderes constitucionais, cuja pena máxima é inferior a 4 anos de prisão, não sendo cabível a prisão preventiva.
Para a PGR, os 12 presos devem cumprir medidas cautelares diversas da prisão, como proibição do uso de redes sociais, de manter contato com outros investigados ou com pessoa que participou de acampamentos em quartéis.
Conforme levantamento do gabinete de Alexandre de Moraes, dos 1,4 mil presos no dia dos ataques, 294 (86 mulheres e 208 homens) permanecem presos no sistema penitenciário do Distrito Federal. Os demais foram soltos por não representarem mais riscos à sociedade e às investigações.
Edição: Aline Leal
Presidente da estatal, Jean Paul Prates, afirma que o projeto Sergipe Águas Profundas tem potencial de impulsionar a oferta de gás natural no país e reduzir importação do insumo.
Para o subprocurador Carlos Frederico Santos, a tradução completa do processo não é necessária porque não cabe ao STJ analisar o mérito da decisão da Justiça da Itália.
Na liminar, o procurador-geral da República, Augusto Aras, pede que a Corte proíba juízes de declararem o fim da possibilidade de punir os criminosos.
Ex-ministro da Justiça viajou para Bahia na véspera do pleito. Ele teria orientado a PF e a Polícia Rodoviária Federal (PRF) a coibir supostos crimes eleitorais, barrando eleitores nos estados onde Lula ganhou no 1º turno.
ClimaAdapt é fruto de uma parceria com a Microsoft do Brasil. A ferramenta utiliza dados de diferentes órgãos ambientais para identificar fragilidades das regiões brasileiras a eventos climáticos extremos.
Programa existente previa substituição de caminhões, implementos rodoviários, ônibus, vans e furgões com mais de 30 anos, Agora, a ideia é estender a veículos de passeio.
Defesa pediu soltura de ex-deputado com base em decreto presidencial que concedeu graça constitucional a ele. Editado em abril de 2022, decreto será analisado dia 13 pelo Supremo.
Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) prevê recorde em 2023 após redução de gastos com a importação de produtos cujos preços caíram nos últimos meses.
Grupo Executivo do Complexo Econômico-Industrial da Saúde vai estudar medidas para reduzir dependência de matéria-prima e vulnerabilidade do Brasil ao mercado externo.
Pagamento será feito pelas mineradoras Vale e BHP Billiton, acionistas da companhia, responsável pela barragem rompida em Mariana, em 2015, causando 19 mortes e liberando rejeitos no Rio Doce até a foz no Espírito Santo.
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