Ex.Saúde, Presidente, Governo
A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou nesta sexta-feira (26) um parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a abertura de inquérito tendo como alvo o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG).
O caso chegou ao Supremo após associações representativas da comunidade LGBTQIA+ e 14 parlamentares acusarem o deputado de ter cometido crime de transfobia em discurso proferido da tribuna da Câmara no Dia Internacional da Mulher.
No documento, a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, afirmou que as declarações estão cobertas pela imunidade parlamentar.
“Em outras palavras, em decorrência da imunidade parlamentar, as declarações proferidas pelo congressista – feitas no recinto parlamentar e relacionadas ao exercício do cargo eletivo exercido pelo congressista – estão cobertas pela imunidade prevista no artigo 53, caput, da Constituição Federal”, afirmou.
No dia 8 de março, Nikolas Ferreira vestiu uma peruca amarela e disse que “se sentia uma mulher” e que “as mulheres estão perdendo seu espaço para homens que se sentem mulheres”.
Para entidades e parlamentares, a fala do deputado promoveu discurso de ódio por associar uma mulher transexual a “uma ameaça que precisa ser combatida, uma alusão a um suposto perigo que não existe”.
Outro argumento é que o parlamentar publicou o vídeo do discurso em suas redes sociais, com a inclusão de fotos de mulheres trans, o que foge à imunidade parlamentar.
Após o episódio, pelas redes sociais, Nikolas Ferreira negou que sua fala tenha sido transfóbica. “Defendi o direito das mulheres de não perderem seu espaço nos esportes para trans – visto a diferença biológica – e de não ter um homem no banheiro feminino. Não há transfobia em minha fala. Elucidei o exemplo com uma peruca (chocante). O que passar disso é histeria e narrativa”, concluiu.
As ações são relatadas pelo ministro André Mendonça. Não há data para o julgamento definitivo.
Edição: Marcelo Brandão
A atacante Bia Zaneratto garantiu o triunfo de 1 a 0 no Estádio Luso-Brasileiro para levar as Palestrinas aos 29 pontos, um a mais do que o vice-líder Corinthians.
Banco público passa a ter sete mulheres ocupando as 13 posições da alta administração.
Até o momento, além do relator, ministro Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, e Cármen Lúcia também votaram pelo recebimento das novas denúncias. André Mendonça divergiu.
Entidade mudou posicionamento após novas informações dos órgãos ambientais. No governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, o órgão foi favorável à lei.
Encontro na capital ocorrerá na terça-feira (30) e tem pauta aberta com foco na retomada do diálogo. Apenas o Peru não enviará seu presidente, por impedimentos legais. Todos os demais estão confirmados.
Técnico da seleção sub-20 virá da Argentina, onde é disputado o Mundial da categoria, para anunciar os convocados para encarar Guiné (na Espanha) e Senegal (em Portugal).
Sessão será no dia 26 de junho, às 12h, para organização e preparação do júri para o julgamento de Ronnie Lessa e Elcio Queiroz. Eles são acusados de matar a vereadora e o motorista Anderson Gomes.
Ministro Alexandre de Moraes havia dado 24 horas para a empresa se manifestar, sob pena de ter o serviço retirado do ar. Novo responsável pela empresa no Brasil é o escritório Leonardi Advogados.
Agentes da imigração ouviram gritos e batidas vindos de dentro do veículo quando ele foi parado em um posto de controle em Chiapas, no sul do país.
Maioria dos ministros seguiu voto proferido pela relatora, ministra Cármen Lúcia, que defendeu que o estado pode legislar sobre o assunto. Norma foi questionada pela Confederação Nacional da Agricultura (CNA).
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