PGR é contra pedido de Robinho para traduzir processo que o condenou

Ex.Saúde, Presidente, Governo
A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou hoje (3) ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) parecer contra o pedido do ex-jogador de futebol Robinho para tradução completa do processo no qual foi condenado na Itália.
Robinho é alvo de um pedido de homologação da sentença estrangeira, requerido pelo governo da Itália, onde o ex-jogador foi condenado em três instâncias pelo envolvimento em um estupro coletivo, ocorrido dentro de uma boate de Milão, em 2013. A pena imputada foi de nove anos de prisão.
No recurso protocolado na semana passada, a defesa de Robinho afirmou que a tradução do processo do italiano para o português é necessária para verificar a legalidade do caso.
Para o subprocurador Carlos Frederico Santos, a tradução completa do processo não é necessária porque não cabe ao STJ analisar o mérito da decisão da Justiça da Itália. 
“O agravante, ao insistir na intimação do governo italiano para apresentar a íntegra do processo alienígena, pretende, na realidade, revisitar matéria fática e probatória, apreciada pela sentença homologanda. O posicionamento uniforme do Superior Tribunal de Justiça é no sentido de que, em juízo de delibação, cabe o mero exame do preenchimento ou não dos requisitos previstos, sem adentrar o mérito da decisão homologanda de competência da Justiça estrangeira”, disse. 
A Itália havia solicitado a extradição de Robinho. A Constituição brasileira, contudo, não prevê a possibilidade de extradição de cidadãos natos. Por esse motivo, o país europeu decidiu requerer a transferência da sentença do ex-jogador.  Dessa forma, o tribunal vai analisar se a condenação pode ser reconhecida e executada no Brasil.
Outro pedido de tradução completa do caso já foi rejeitado pelo relator, ministro Francisco Falcão, que também determinou a apreensão do passaporte do ex-atleta. 
Edição: Aline Leal
Maior competição científica do país, Obmep destina-se a alunos do 6º ano do ensino fundamental ao 3º ano do ensino médio. Neste ano, terá participação de 18,3 milhões de estudantes.
Nascido em São Paulo e criado em Brasília, Dante Akira Uwai, de 27 anos, ganhou a competição do COI, que bateu recorde de participações com três mil inscritos.
Justiça do Trabalho de São Paulo condenou um casal a pagar esse valor a uma empregada doméstica mantida em regime de trabalho análogo à escravidão. Ainda cabe recurso.
Vacina está liberada para pessoas com 60 anos ou mais; pessoas com deficiência permanente (PcD) com 12 anos ou mais; gestantes e puérperas; e trabalhadores da saúde. 
Aprovada a justificativa, o participante fica apto a se inscrever, de forma gratuita, no Encceja 2023, cujas inscrições deverão ser realizadas entre os dias 22 de maio e 2 de junho.
Ações são desenvolvidas para desmistificar estigmas, preconceitos e sensibilizar a população sobre o transtorno do espectro autista, além de qualificar profissionais em relação ao diagnóstico.
Operação entregou 20 mil cestas básicas no território Yanomami, atendendo cerca de 40 aldeias. Participaram mais de 580 militares das Forças Armadas. Garimpo ilegal foi combatido.
Ministro russo diz que adesão da Finlândia “potencializa os riscos de expansão significativa do conflito” na Ucrânia. E que país se vê obrigado a tomar medidas.
Melhora da renda disponível com a evolução positiva do mercado de trabalho e a desaceleração da inflação atenuaram os indicadores de inadimplência, que fechou o trimestre em 29,7%.
Medida foi publicada nesta terça-feira, no Diário Oficial da União, que também traz lei para instituir programa de prevenção e enfrentamento ao assédio sexual na administração pública.
Conheça nossos aplicativos nas lojas online da iTunes e Google

source