Ex.Saúde, Presidente, Governo
A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu nesta sexta-feira (14) ao Supremo Tribunal Federal (STF) acesso integral a documentos sobre as investigações dos atos golpistas de 8 de janeiro.
Em petição enviada ao ministro Alexandre de Moraes, o subprocurador da República Carlos Frederico Santos afirmou que a medida é necessária para prosseguir na parte da apuração que envolve a conduta de agentes públicos e os financiadores dos atos.
Segundo a procuradoria, três causas são investigadas sobre a “incapacidade operacional” da Polícia Militar do Distrito Federal na contenção da depredação das sedes dos Três Poderes: o afastamento simultâneo dos principais oficiais da corporação no dia dos atos, a ausência efetiva dos substitutos e a omissão das tropas que estavam perto dos vândalos.
O subprocurador quer ter acesso ao protocolo de segurança que foi assinado pelos órgãos do DF dois dias antes dos atos, os pedidos de afastamentos de policiais e relatórios de inteligência produzidos pela PM.
A primeira fase da investigação dos atos golpistas já foi concluída pela PGR. Foram denunciadas ao Supremo 1,3 mil pessoas acusadas de executar e incitar os atos golpistas. As primeiras 100 denúncias serão julgadas na terça-feira (18).
Edição: Marcelo Brandão
Planejamento diz que a autorização dos recursos viabilizará a recomposição e a execução das políticas públicas prioritárias, o funcionamento da máquina e o investimento.
Empresa deverá monitorar canais usando os próprios sistemas de controle e enviar relatórios periódicos ao MPF com as análises e providências implantadas contra material ilícito.
O valor do salário mínimo para o próximo ano ainda pode ser alterado, dependendo do valor efetivo do INPC neste ano e da nova política de reajuste.
Pelas estimativas oficiais, a inflação pelo IPCA cairá para 3,52% em 2024, 3,02% em 2025 e 3% em 2026, contra 5,31% previstos para 2023.
Presidente em exercício explica que o processo passa pelo fortalecimento de áreas em que o Brasil tem capacidade instalada, como aeronáutica, aeroespacial, saúde e energia renovável.
“A decisão tomada na correição parcial, ademais, não decretou qualquer prisão, mesmo porque esta medida sequer foi solicitada ou estava em discussão no referido procedimento”, esclareceu o tribunal.
A iniciativa tem apoio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O processo de apresentação de candidatos a receberam a competição foi iniciado no final de março.
A denúncia da ação policial durante o evento de lançamento é da deputada estadual Renata Souza, presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Mulheres da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).
Petição foi enviada ao ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes. Para subprocurador da República, medida é necessária para apurar a conduta de agentes públicos e financiadores do ocorrido.
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