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JUSTIÇA

PGR se manifesta a favor da soltura de Anderson Torres

Last updated: 2023/04/18 at 12:11 AM
portalnbo Published 18 de abril de 2023
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Ex.Saúde, Presidente, Governo
A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou nesta segunda-feira (17) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer a favor da revogação da prisão preventiva do ex-ministro da Justiça Anderson Torres.
Na semana passada, a defesa de Torres pediu a concessão de liberdade ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso. A partir da ação, o ministro pediu o parecer da PGR, que respondeu hoje.
Desde 14 de janeiro, Torres está preso em função das investigações sobre os atos golpistas ocorridos no dia 8 daquele mês. Na ocasião, Ex-ministro estava à frente da Secretaria de Segurança do Distrito Federal. O inquérito no STF apura suposta omissão na contenção dos atos.
No documento, o subprocurador Carlos Frederico Santos entendeu que Torres pode cumprir medidas cautelares diversas da prisão, como uso de tornozeleira eletrônica, proibição de sair do Distrito Federal e de manter contato com outros investigados, além de permanecer afastado do cargo de delegado da Policia Federal, função exercida por ele antes de entrar para a vida pública. 
“Considerando o cenário atual das investigações, existem medidas cautelares diversas da prisão que cumprem de forma mais adequada as finalidades em tela”, opinou a procuradoria. Os advogados afirmaram ao Supremo que o ex-ministro não oferece risco às investigações e pediram que a prisão fosse substituída por medidas cautelares.
No pedido de soltura, a defesa também citou a situação da família de Anderson Torres. “Após a decretação da custódia cautelar do requerente, suas filhas, infelizmente, passaram a receber acompanhamento psicológico, com prejuízo de frequentarem regularmente a escola. Acresça-se a isso o fato de a genitora do requerente estar tratando um câncer. O postulante, de seu turno, ao passo que não vê as filhas desde a sua prisão preventiva, entrou em um estado de tristeza profunda, chora constantemente, mal se alimenta e já perdeu 12 quilos”, afirmam os advogados.
Não há prazo para decisão de Moraes sobre o pedido de liberdade.
Edição: Aline Leal
Plano Estratégico 2023-27 da estatal prevê o desenvolvimento de novos campos e novas infraestruturas na Bacia de Campos.
Proposta foi apresentada 18 dias após Ministério Público de São Paulo (MP-SP) afirmar que atuaria para romper o contrato de concessão das linhas 8 e 9 de trens metropolitanos à Via Mobilidade.
Frase “Holocausto Nunca Mais” foi projetada nas torres do prédio das 19h às 23h desta segunda-feira (17). Evento faz parte da programação do Dia do Holocausto e do Heroísmo – Yom Hashoá VehaGvurá.
Segundo o ministro das Cidades, Jader Filho, as unidades habitacionais serão distribuídas considerando o déficit registrado nas regiões e estados.  
Mesmo com precariedade, o número de apreensões aumentou, de janeiro a março, 133% e o de multas ambientais, 219% em relação aos dados do mesmo período do governo anterior, disse a ministra.
Programa colaborativo BlueRio, que tem questões ligadas ao oceano como foco, foi lançado hoje pelo vice-governador e secretário estadual de Ambiente e Sustentabilidade, Thiago Pampolha.
Ministro Fernando Haddad se reuniu com o presidente da Febraban e de quatros bancos para tratar das taxas cobradas nessa modalidade de crédito, atualmente em 417% ao ano.
Segundo o ministro Mauro Vieira, foi uma visita de cortesia. “Não entramos em questão de guerra. Entramos em questões de paz”, disse ele, que também se reuniu com Sergei Lavrov.
Para a vice-procuradora-geral da República, ex-juiz acusou o ministro de “negociar a compra e a venda de decisão judicial para a concessão de habeas corpus”.
De acordo com a prefeitura de Itapevi, uma telha cedeu e caiu dentro PS, que é municipal. A unidade de saúde foi desocupada e interditada. Dos três feridos, duas pessoas foram sem gravidade.
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portalnbo 18 de abril de 2023
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