Políticas para a Mulher debate Lei de combate à violência em casas noturnas

/governosp
/governosp
Últimas Notícias
Governo de SP entrega modernização da avenida dos Estados no ABC
Estado anuncia investimento de R$150 milhões para HC de São Bernardo do Campo
Políticas para a Mulher debate Lei de combate à violência em casas noturnas
Empresário: saiba como se cadastrar no Programa Jovem Aprendiz Paulista
Com baixo custo, contratação de jovens aprendizes pode aumentar produtividade
Em reunião para definir diretrizes, grupo de trabalho discute criação de selo de capacitação ao “Estabelecimento Amigo da Mulher”
A Secretaria de Políticas para a Mulher do Estado de São Paulo realizou nesta quinta-feira (17), na sede da Pasta, a sexta reunião do Grupo de Trabalho para elaborar propostas que regulamentem as Leis nº 17.621 e 17.635, no combate à violência contra a mulher em bares, restaurantes, casas noturnas e eventos com o objetivo de criar as diretrizes e protocolos de prevenção e proteção.
Entre os temas abordados destaca-se o debate para a criação de um selo ao Estabelecimento Amigo da Mulher, com o objetivo de chancelar os níveis de capacitação dos espaços e equipes para o correto acolhimento às vítimas.
Ainda como produto final deste processo, o GT fará a entrega do texto da regulamentação da lei, do curso de capacitação composto por cinco módulos e ainda o conteúdo para o material de divulgação.
Durante a reunião, a promotora Fabíola Sucasas Negrão Covas apresentou ao grupo números do Ministério Público Estadual sobre violência contra a mulher em São Paulo.
Segundo o levantamento, as situações de violência contra a mulher nos ambientes de lazer e diversão se dão em 40% dos casos, ao serem seguradas pelo braço pelo agressor, 13% são beijadas à força e 12% tocadas. Ainda de acordo com o estudo, 93% dos autores das agressões são frequentadores dos estabelecimentos.
“O Grupo Nacional dos Direitos Humanos do Ministério Público observou que em nenhum outro estado do país há a participação efetiva da entidade sobre a temática”, disse a promotora. Os dados irão contribuir na formatação da base legal do decreto e também auxiliar na comunicação direta com a população.
Além da Secretaria Estadual de Políticas para a Mulher, o grupo é integrado pelas Secretarias da Casa Civil, de Segurança Pública, da Saúde, da Educação, do Desenvolvimento Econômico, Desenvolvimento Social, Turismo e da Justiça e Cidadania, além da Procuradoria Geral do Estado.
Participam ainda do GT, a Associação Brasileira de Eventos (Abrafesta), Associação de Bares, Baladas, Restaurantes e Afins (Apressa), Federação de Hotéis, Restaurantes e Bares do Estado de São Paulo (Fhoresp), Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), Sindicato das Empresas de Hospedagem e Alimentação do Grande ABC (Sehal), Federação dos Trabalhadores Hoteleiros de São Paulo e Mato Grosso do Sul (Fetrhotel) e o Sindicato dos Trabalhadores em Hotéis, Motéis, Flats, Restaurantes, Bares, Lanchonetes e Similares de São Paulo e Região (Sinthoresp).

source