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Ascom Arce – Texto
A ouvidoria da Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce) obteve o primeiro lugar geral na Avaliação de Desempenho das Ouvidorias Setoriais do Estado relativa ao exercício de 2022. A análise é feita pela Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE), tendo como base as ações e resultados da atuação das 61 ouvidorias do Poder Executivo Estadual, considerando as variáveis, metas e indicadores associados ao trabalho desenvolvido durante o ano, conforme estabelece a Portaria CGE n°. 97/2020. Nesse contexto, a Ouvidoria da Agência Cearense foi apontada como a melhor, ocupando a liderança entre as do Tipo 3.
A partir dos dados coletados e analisados na plataforma Ceará Transparente e das informações extraídas dos relatórios de gestão das ouvidorias setoriais e dos relatórios de visitas técnicas, são consolidados os resultados finais da avaliação. Cada ouvidoria é dividida de acordo com o número de manifestações registradas por ano. Assim, as ouvidorias setoriais que recebem e consolidam até 80 manifestações no ano pertencem ao Tipo 1; as que ficam entre 81 e 300 pertencem ao Tipo 2; as ouvidorias do Tipo 3, entre as quais consta a Arce, são as que registram e consolidam entre 301 e 1000 manifestações; e, por fim, existe o Tipo 4, definido pelas setoriais que somam acima de 1000 registros.
A CGE coordena o trabalho de todas as ouvidorias pertencentes ao Poder Executivo que formam a Rede Estadual de Ouvidorias. Citada Rede cumpre um papel fundamental na intermediação do processo de participação popular, possibilitando ao cidadão contribuir com a implementação das políticas públicas e a avaliação dos serviços prestados. Ainda sobre o resultado da avaliação, cabe enfatizar que cabe recurso e, em virtude disso, as setoriais podem solicitar revisão das notas no prazo de sete dias (úteis), contados a partir da divulgação das notas, por meio do e-mail ceouv@cge.ce.gov.br.
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