Ex.Saúde, Presidente, Governo
O governo federal lançou nesta quinta-feira (5) um programa de capacitação dos servidores para o combate ao racismo estrutural no serviço público e também para ampliar a ocupação de cargos de liderança por gestores negros.
Chamado de Formação de Iniciativas Antirracistas (Fiar): tecendo o caminho para a igualdade racial, o programa prevê cursos sobre as reservas de vagas para gestores pretos ou pardos e avaliação da Lei 12.990, que destina 20% das vagas dos concursos públicos na administração pública federal para profissionais negros.
As ações, de curto a longo prazo, serão desenvolvidas pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap) em parceria com o Ministério da Igualdade Racial. De acordo com a presidente da Enap, Betânia Lemos, algumas iniciativas começam ainda neste semestre, como uma turma exclusiva de servidores negros em capacitação de liderança e outra para mulheres negras.
Outras metas são desenvolver capacidades de atuação de servidores no enfrentamento ao racismo, inserir a questão de raça nos programas de capacitação e formação de servidores e realizar pesquisas e coleta de dados para o combate às desigualdades de gênero e raça no país.
A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, destacou que o Fiar propõe cursos para carreiras específicas, como gestão de pessoas, visando reduzir as disparidades raciais dentro do serviço público. “Na medida em que os trabalhadores e trabalhadoras que se relacionam com a sociedade tomam consciência e aprendem a agir para promoção da igualdade racial, haverá uma mudança lenta, porém constante nas relações sociais que estabelecemos”.
De acordo com a Enap, do total de 602 mil servidores públicos federais ativos, apenas 36,88%, o equivalente a 222 mil, são pretos ou pardos.
Para o ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida, o programa propiciará que especialistas do serviço público passem a entender a importância da raça na estrutura da administração pública e vice-versa.
“Esse projeto de formação antirracista dá oportunidade para que façamos essa relação, que é tão difícil de ser feita. Exige, primeiro, daqueles que só estudam administração pública entendam de raça. Mas também exige daqueles que estudam raça que eles entendam também o funcionamento da administração pública e suas peculiaridades”, disse.
“Nossa possibilidade de superar o racismo passa necessariamente pela construção de um novo modelo da administração pública, sem o qual isso não será possível”, acrescentou.
A ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, informou que está em andamento a construção de minuta para nova lei de reserva nos concursos públicos. A lei atual, a 12.990/2014, perde a validade no próximo ano, após dez anos de vigência.
“Estamos vendo o que pode ser melhorado em relação ao projeto anterior, ver as brechas, entender por que em algumas áreas é mais difícil o preenchimento das cotas. Não será simplesmente replicar o que já foi feito. Estamos em um processo para apresentar um projeto que seja debatido com a sociedade, seja defendido pela sociedade e tenha pouca dificuldade de aprovação no Congresso”, afirmou.
Edição: Marcelo Brandão
Onda de preocupação após os ataques a escolas em São Paulo e Santa Catarina tem motivado busca por providências. Aplicativo “Escola Segura” é uma das ações apresentadas pelo secretário de Educação do município.
O Flamengo esteve perto de cumprir uma grande jornada, mas permitiu que o Racing (Argentina) arrancasse um empate de 1 a 1 em partida disputada no estádio El Cilindro.
Formação de Iniciativas Antirracistas (Fiar): tecendo o caminho para a igualdade racial foi lançado nesta quinta-feira pelo governo federal. Ele prevê cursos sobre reserva de vagas para pretos e pardos na administração pública.
Categoria entrou em greve nesta quarta-feira, após recusar proposta de reajuste salarial de 6% apresentada pelo governo do estado de São Paulo.
De acordo com o ministro do Supremo Tribunal Federal, as evidências poderão auxiliar as investigações sobre eventuais responsabilidades em mortes ou prática de corrupção durante a pandemia.
Companhia Gol informou que houve uma falha em um dos motores da aeronave que decolava do Rio de Janeiro com destino a Porto Alegre. A decolagem foi interrompida e os passageiros desembarcaram. Ninguém ficou ferido.
Dono de uma rede atacadista, Adauto de Mesquita é apontado pela Polícia Civil como um dos financiadores do acampamento. Ele diz ter ido ao local algumas vezes e fez apenas doações de baixo valor.
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Ao todo, 30 milhões de pessoas receberão o repasse em duas parcelas, em maio e junho. O investimento total será de R$ 62,6 bilhões.
Na ação relatada por Toffoli, tribunal vai julgar a constitucionalidade da regra do Marco Civil da Internet que exige ordem judicial prévia para responsabilização dos provedores por atos ilícitos.
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