Projeto de lei quer rever pontos da reforma trabalhista

Ex.Saúde, Presidente, Governo
Uma das promessas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na campanha eleitoral era rever a reforma trabalhista. Após mais de 100 dias, o governo busca negociar com sindicatos e entidades patronais alternativas para essa mudança.
A reforma, ocorrida em 2017, no governo de Michel Temer, opôs entidades patronais e de trabalhadores. Com a mudança de mais de 100 artigos, o texto flexibilizou alguns direitos, o que acabou enfraquecendo sindicatos e favorecendo negociações individuais.
Para o professor de Direito da Universidade de Brasília (UnB) Cristiano Paixão a reforma precarizou o trabalho no país. “Começam a surgir formas de precarização do trabalho. Diminui a proteção social do trabalho. Um projeto de lei que não teve interlocução com a sociedade, especialmente com os trabalhadores, os sindicatos. Seria importante ter uma revisão, e um tipo de controle judicial para diminuir os efeitos nocivos dessa lei”.
No começo de abril, um grupo de trabalho foi formado para discutir a reestruturação das relações de trabalho e a valorização da negociação coletiva.
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, disse que o governo busca um entendimento entre trabalhadores e empregadores, mas ressalta pontos que devem ser abordados na discussão. “É evidente que trabalhadores e empregadores precisam construir um entendimento em relação ao papel dos sindicatos. Nós enxergamos a necessidade do sindicato ser altamente representativos. A qualidade dos contratos entre empregadores e trabalhadores, com seus prestadores de serviço.Uma má qualidade do contrato leva ao trabalho precário, podendo chegar à condição de trabalho escravo, que é o que está acontecendo no Brasil, então eu creio que seja importante para a mesa visitar”.
O presidente da Força Sindical, Miguel Torres, que participa do grupo, disse que hoje não há condições políticas para um “revogaço”, mas é possível mudanças pontuais para garantir direitos aos trabalhadores. “A reforma prejudicou muito os trabalhadores. O nós propomos, nesse primeiro momento, uma nova redação para a terceirização, a volta das homologações com a assistência dos sindicatos, a questão do fim da contratação do trabalho intermitente”.
Já Roberto Lopes, advogado da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, defende que ocorram novas mudanças que permitam maior flexibilização para negociação entre patrões e empregados e não uma revisão da reforma. “Algumas regras da CLT deveriam ter uma ampliação de negociação por parte dos trabalhadores e empregados. O trabalhador hoje conhece seus direitos, os sindicatos estão aí para auxiliá-los. Então, a gente acha que seria interessante ampliar esse conceito, permitindo que os trabalhadores junto com os empregadores estejam em harmonia, no sentido de diminuir a intervenção do Estado nas relações do trabalho”.
O grupo de trabalho que discute pontos da reforma trabalhista tem prazo de 90 dias, podendo ser prorrogado pelo mesmo período, para elaborar um projeto de lei que será enviado ao Congresso Nacional.
Edição: Sheily Noleto/Alessandra Esteves
Medalhista na Rio 2016, o paulista não só subiu ao pódio na etapa da Copa do Mundo, como alcançouo topo do ranking mundial (classe MC5), ficando próximo da vaga em Paris 2024.
O Brasil compartilha valores que congregam os países do G7 e mantém com seus membros permanente coordenação sobre temas da agenda internacional, diz nota divulgada pelo Itamaraty.
Empregador que descumprir a lei terá de pagar multa equivalente a dez vezes o valor do novo salário devido. Em caso de reincidência, será aplicada a multa em dobro.
Ministro André Mendonça havia decidido, individualmente, por suspender as ações judiciais que questionam a legislação, de 1971. Com a decisão da Corte, os processos serão retomados. 
Infectologistas suspeitam que o número de casos de dengue e de óbitos pela doença em São Paulo podem ser maiores por causa da forma como a diretriz médica é interpretada.
Na mesma decisão, o ministro Alexandre de Moraes não autorizou os senadores Marcos do Val (Podemos-ES) e Flávio Bolsonaro (PL-RJ) a visitarem o ex-ministro na prisão.
Jogando no Centro de Treinamento do Caju, em Curitiba, as Gurias Gremistas triunfaram por 2 a 0 com gols da argentina Agostina (foto) e de Raquel Fernandes.
“Apesar do fim do estado de emergência, a pandemia ainda não acabou. Tomem as doses de reforço e não deixem de ter o esquema vacinal sempre completo”, disse o presidente em postagem.
História da língua está em cartaz neste fim de semana na Caixa Cultural Brasília e Sesc Vila Mariana, em São Paulo, a peça Meu Bairro, Minha Língua – O Concerto.
Segundo a ministra Luciana Santos, investimentos na indústria aeroespacial têm repercussões para além do setor, como na educação e na formação de mão de obra especializada.
Conheça nossos aplicativos nas lojas online da iTunes e Google

source