A intenção do autor da proposta é conseguir melhores preços para o trabalhador, como acontece com empréstimos consignados
20/03/2023 – 08:12
O Projeto de Lei 262/23, do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), permite que empregados da iniciativa privada e pública, ativos e inativos, contratem plano ou seguro de assistência à saúde com desconto em folha de pagamento. A proposta tramita na Câmara dos Deputados.
Para viabilizar a medida, a administradora do plano deverá se cadastrar junto ao órgão responsável pelo pagamento do empregado e solicitar o desconto de forma expressa. A mensalidade não poderá ser superior ao menor valor cobrado pela operadora.
Em relação aos aposentados e pensionistas da Previdência Social, caberá à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) definir as regras de desconto em folha em conjunto com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
“A medida visa facilitar a contratação de planos de saúde privados de forma que o pagamento seja garantido na fonte recebedora e os valores das mensalidades diminuídos para o trabalhador, como é feito com os empréstimos consignados, que sempre oferecem melhores taxas por praticamente não haver inadimplência”, afirma o deputado Aureo Ribeiro.
Tramitação
A proposta será despachada para análise das comissões da Câmara.
Reportagem – Janary Júnior
Edição – Natalia Doederlein
A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura ‘Agência Câmara Notícias’.
Use esse formulário para comunicar erros ou fazer sugestões sobre o novo portal da Câmara dos Deputados. Para qualquer outro assunto, utilize o Fale Conosco.
Sua mensagem foi enviada.
57ª Legislatura – 1ª Sessão Legislativa Ordinária
