Reajuste de 18% para servidores públicos é sancionado

2/5/23 às 12:37, Atualizado em 2/5/23 às 12:53
Aumento linear é o maior já concedido na história do Distrito Federal
Ian Ferraz, da Agência Brasília | Edição: Carolina Lobo
O governador Ibaneis Rocha sancionou, nesta terça-feira (2), o reajuste de 18% para os servidores públicos efetivos do Governo do Distrito Federal (GDF) e de 25% para ocupantes de cargos em comissão. O aumento contempla cerca de 220 mil pessoas entre ativos, inativos, pensionistas e comissionados.
Para a maior parte das categorias do GDF, o último aumento salarial teve previsão legal em 2013, 2014 e 2015. No entanto, a terceira parcela desse reajuste só foi efetivamente paga em 2022 pela atual gestão.
A cerimônia que marcou o reajuste dos servidores ocorreu no Palácio do Buriti, onde o chefe do Executivo local aproveitou para lembrar de algumas medidas adotadas em sua gestão, como a criação do plano de saúde e o pagamento da terceira parcela do reajuste anterior. “Estou, mais uma vez, cumprindo a palavra com os servidores. Arcamos com o pagamento da terceira parcela, criamos o plano de saúde do GDF e agora concedemos esse reajuste, dentro do possível sem prejudicar as obras e os atendimentos sociais. Que este reajuste possa fazer a diferença na vida de cada um dos servidores”, destacou Ibaneis Rocha.
O reajuste linear de 18% sobre os vencimentos, proventos e pensões dos servidores públicos do GDF é o maior da história e será aplicado em três etapas, com pagamento de 6% a cada ano, chegando ao total proposto de 18% em 2025. A primeira parcela será concedida em julho deste ano, com pagamento no mês seguinte.
“É o maior reajuste linear já concedido na história do Distrito Federal. A medida não busca só recompor o poder aquisitivo dos servidores, mas também impulsionar a nossa economia, ainda tão dependente do serviço público”, apontou o titular da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Administração (Seplad), Ney Ferraz.
Para os cargos em comissão, o reajuste proposto será de 25%, também com pagamento concedido a partir da folha de pagamento de julho deste ano. A tabela de vencimentos para os cargos comissionados teve sua última atualização em julho de 2011.
Vale lembrar que o aumento da remuneração dos cargos comissionados também contempla os servidores efetivos, visto que cerca de 50% dos cargos em comissão são ocupados por servidores efetivos.
Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta (Sindireta-DF), entidade que representa os servidores da administração pública do DF, Ibrahim Yusef comemorou o aumento e a valorização da categoria. “O senhor, governador, acerta ao sancionar o reajuste para os servidores. Nós amargamos quase oito anos sem nenhum aumento salarial, sentimos até saudades de participar de solenidades assim. Essa medida valoriza os cerca de 220 mil servidores do DF”, pontuou.
Investimento com responsabilidade
A estimativa do governo é de um impacto financeiro na ordem de R$ 8 bilhões com o reajuste. Os estudos para que o projeto fosse viabilizado foram feitos pela Seplad. A área técnica atestou a disponibilidade orçamentária e financeira para suprir os reajustes sem ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e encaminhou para que o governador Ibaneis Rocha enviasse o projeto de lei para aprovação da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). O projeto foi votado e aprovado em 4 de abril pela CLDF e agora sancionado pelo governador. Cabe ressaltar que o aumento salarial é prerrogativa privativa do governador do DF, de acordo com o Artigo 71 da Lei Orgânica do Distrito Federal.
“O DF tem um equilíbrio fiscal forte e age com bastante austeridade fiscal. Nós temos condições de pagar esses 18% em três anos. Se fizermos uma linha do tempo, desde que o governador Ibaneis Rocha assumiu, nós tivemos ganhos. Conseguimos pagar a terceira parcela do reajuste aos servidores, por exemplo”, acrescentou o secretário de Fazenda, Itamar Feitosa, que ainda lembrou do crescimento econômico. “O poder aquisitivo do DF é forte e as empresas que vierem para cá vão ter consumidores. Lembro que esse governo, numa época de pandemia, gerou mais de 100 mil empregos. É um estado potente”, disse.
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A atual gestão tem atuado para fortalecer a administração pública. Desde 2019, nomeou mais de 20 mil servidores efetivos e contratou mais de 60 mil servidores temporários. O tíquete alimentação também teve reajuste, passou de R$ 394,50 para R$ 640, um aumento superior a 60%.
Outra medida foi a criação do plano de saúde, o GDF Saúde, que atende mais de 100 mil vidas. Essa gestão também inaugurou o Berçário Buriti, que atende atualmente 60 crianças de 6 a 24 meses. Além disso, abriu a Academia Buriti, com a oferta gratuita de diversas modalidades esportivas, e criou o Espaço Qualidade de Vida, destinado aos servidores, no Palácio do Buriti.
O GDF ainda regularizou o pagamento de licenças prêmio em pecúnia, regulamentou o serviço voluntário da Polícia Civil (PCDF) e promoveu a redução de interstícios para promoção de servidores da Polícia Militar (PMDF) e do Corpo de Bombeiros (CBMDF).
Dentro da política de valorização e qualificação dos servidores, a Escola de Governo (Egov) emitiu mais de 57 mil certificados para servidores em quatro anos.

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