Regras que dificultavam regularização de quilombos são revogadas

Ex.Saúde, Presidente, Governo
A Fundação Cultural Palmares revogou portaria de 2022, do governo Jair Bolsonaro, que tornava mais rigorosas as normas para emissão de certidões de autodefinição para comunidades quilombolas. Ao mesmo tempo, o órgão ligado ao Ministério da Cultura restaurou portaria de 2007, do segundo governo Luiz Inácio Lula da Silva, que institui o Cadastro Geral de Remanescentes das Comunidades dos Quilombos, também autodenominadas Terras de Preto, Comunidades Negras, Mocambos, Quilombos, entre outros.
“Consideram-se remanescentes das comunidades dos quilombos os grupos étnicos raciais, segundo critérios de autoatribuição, com trajetória histórica própria, dotados de relações territoriais específicas, com presunção de ancestralidade negra relacionada com formas de resistência à opressão histórica sofrida”, diz a portaria que volta a vigorar nesta quinta-feira (6).
A declaração de autodefinição de identidade étnica, que compõe o cadastro, é necessária para os procedimentos de identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades de quilombo. O tema é regulamentado pelo Decreto nº 4.887/2003.
A Portaria nº 75/2023, que atualiza o processo para emissão das certidões, foi publicada hoje no Diário Oficial da União. De acordo com o texto, a Fundação Cultural Palmares também instituiu um grupo de trabalho para elaborar novo ato normativo para o Cadastro Geral de Remanescente dos Quilombos e estabelecer os procedimentos para expedição da Certidão de Autodefinição na Fundação Cultural Palmares. O grupo terá duração de, no máximo, 90 dias para realização dos trabalhos, podendo ser prorrogado uma única vez.
Edição: Juliana Andrade
Ação conta com a participação das delegacias contra crimes cibernéticos das principais regiões brasileiras, que atuarão de forma alinhada com as estratégias da pasta.
Quem teve uma estreia para esquecer foi o Atlético-MG, que, em pleno estádio do Mineirão, perdeu de 1 a 0 para o Libertad (Paraguai) para ficar na lanterna do Grupo G.
Outra ação em análise é a definição de um protocolo de emergência para as unidades de ensino. Em 90 dias, grupo interministerial deve divulgar primeiro relatório com propostas para enfrentamento do problema.  
A competição, que contará com as participações da equipe masculina e da feminina, será disputado entre os dias 9 e 20 de junho de 2023 em Dubai (Emirados Árabes).
Com a decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, fica restabelecida a data de 12 de janeiro de 2023 como termo inicial da recuperação judicial do Grupo Americanas.
Dias mais movimentados, tanto nos aeroportos quanto nas rodoviárias, devem ser esta quinta e a segunda-feira. Segundo a Infraero, 1,.2 mil aeronaves devem estar em operação.
Regra também obriga os prestadores de serviço público de abastecimento a corrigir falhas da rede hidráulica, de modo a evitar vazamentos, e a coibir as ligações irregulares.
Viagem à China também servirá para estabelecer um diálogo pelo fim da guerra na Ucrânia. Presidente acredita que Rússia e Ucrânia estejam esperando um mediador para o conflito.
Medidas seguem recomendações de especialistas e de instituições para que se evite usar imagens, nomes e informações de suspeitos, de vítimas e da tragédia. Objetivo é evitar o chamado efeito contágio
Seleção brasileira joga bem diante de atuais campeãs europeias e empata em 1 a 1 no tempo regulamentar. Próximo desafio da equipe canarinho é contra a Alemanha.
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