Relator do novo arcabouço fiscal deve apresentar texto preliminar hoje

Ex.Saúde, Presidente, Governo
O deputado Cláudio Cajado (PP-BA) deve apresentar nesta segunda-feira (15) o relatório preliminar do projeto do novo arcabouço fiscal (PLP 93/23). No final da tarde haverá uma reunião com presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e lideranças da base aliada para discutir a proposta.
Sem antecipar informações sobre o texto, Cajado tem afirmado que o trabalho na relatoria da proposta segue duas premissas principais: superávit primário e contenção de despesas. Na avaliação do parlamentar, o governo incorporou “parâmetros mais contemporâneos” ao tratar o ajuste fiscal em relação à receita. No entanto, indicou que deve acrescentar mecanismos para ampliar as sanções caso o governo não consiga alcançar a meta fiscal estabelecida.
“Limitar o gasto público apenas ao teto causa problemas como ocorreu na pandemia. Há momentos em que você tem de ter políticas anticíclicas e isso está contido no projeto”, disse o deputado em entrevista à imprensa, assim que foi indicado para relatar a proposta.
Ainda não há data prevista para votação do projeto no plenário da Casa. A expectativa dos parlamentares é que o texto seja pautado ainda este mês.
O projeto de lei do novo arcabouço fiscal, que substituirá o teto de gastos, foi entregue em abril. Criado em 2016 para controlar as contas públicas, sem ter que aumentar a carga tributária, já alta, o teto limita o crescimento das despesas ao ano anterior, corrigido pela inflação oficial (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA). No entanto, a medida acabou sendo descumprida várias vezes. Desde a criação do mecanismo, o limite foi furado pelo menos sete vezes.
Na nova política fiscal, haverá uma combinação de limite de despesa mais flexível que o teto de gastos com uma meta de resultado primário (resultado das contas públicas sem os juros da dívida pública).
O texto enviado pelo governo prevê o limite do crescimento da despesa a 70% da variação da receita dos 12 meses anteriores. Ou seja, se no período de 12 meses, de julho a junho, o governo arrecadar R$ 1 trilhão, poderá gastar R$ 700 bilhões. LINK 3
Dentro desse percentual de 70%, haverá um limite superior e um piso, uma banda, para a oscilação da despesa, com desconto do efeito da inflação.
Em momentos de maior crescimento da economia, a despesa não poderá crescer mais de 2,5% ao ano acima da inflação. Em momentos de contração econômica, o gasto não poderá crescer mais que 0,6% ao ano acima da inflação.
Para impedir o descumprimento da meta de 70% de crescimento da receita, as novas regras trarão mecanismos de punição que desacelerarão os gastos, caso a trajetória de crescimento das despesas não seja atendida.
Se o resultado primário ficar abaixo do limite mínimo da banda, o crescimento das despesas para o ano seguinte cai de 70% para 50% do crescimento da receita. Para não descontinuar os investimentos (obras públicas e compra de equipamentos), o novo arcabouço prevê um piso para esse tipo de gasto e permite que, caso o superávit primário fique acima do teto da banda, o excedente seja usado para obras públicas.
A equipe econômica esclareceu que o limite de 70% está baseado nas receitas passadas, não na estimativa de receitas futuras. Dessa forma, futuros governos, ou o Congresso Nacional, não poderão aumentar artificialmente as previsões de receitas para elevar as despesas.
Edição: Fernando Fraga
As informações serão armazenadas em um banco de dados. Com isso, será possível traçar estratégias para resolver e minimizar as ocorrências.
Melhor colocação entre as brasileiras é da Universidade de São Paulo, na 109ª posição. Ministério da Educação afirmou trabalhar na recomposição orçamentária para reverter os impactos da pandemia.
Ministro do STF revogou suspensão do piso após presidente Lula liberar R$ 7,3 bilhões. Barroso entende que estados devem pagar piso nos limites dos valores repassados pela União. Empresas podem negociar com sindicatos. 
Cruzamento de dados aponta que 468 mil famílias fora do perfil de renda do programa receberam o benefício em 2022. Cerca de 75% já tinham algum pagamento do INSS.  
Prédio receberá um conjunto de espaços para exibições sobre temas associados à arte e à formação da sociedade brasileira, da cultura popular às manifestações afro-brasileiras.
Imunizante poderá ser fabricado pela Fiocruz, Funed em parceria com a farmacêutica GSK. Vacina é recomendada para adolescentes de 11 e 12 anos em dose única. 
Para preencher a função, empresa fará processo seletivo interno, voltado a pessoas de grupos sub-representados: mulher, pessoa preta ou parda, pessoa com deficiência (PCD) ou LGBTQIA+.
TJRS aceitou recurso da defesa dos acusados, que passaram a responder ao processo em liberdade. Tragédia deixou 242 mortos e mais de 600 feridos.
Já o Ibovespa, principal índice da Bolsa de Valores brasileira (B3), fechou o pregão em alta de 0,52%, aos 109.029,12 pontos. É a oitava alta consecutiva.
Relatório do Cenipa também descartou erro humano do piloto ou falhas mecânicas e operacionais da aeronave, que caiu com cinco pessoas a bordo. Não houve sobreviventes.
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