Ex.Saúde, Presidente, Governo
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, prometeu, durante visita a uma aldeia indígena, que o julgamento sobre o marco temporal para demarcação de terras indígenas será retomado ainda no primeiro semestre.
Como presidente da Corte, cabe a Rosa Weber elaborar a pauta de julgamentos do plenário. O caso é discutido em um recurso extraordinário, com repercussão geral reconhecida, isto é, que servirá de parâmetro para todos os outros processos semelhantes.
Ao visitar a Aldeia Paraná, do povo Marubo, no Vale do Javari (AM), a ministra ouviu queixas e pedidos dos indígenas. Em documento elaborado pela União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Unijava), e lido pelas lideranças, foi solicitado que o Supremo resolva a questão do marco temporal.
“Pedimos que o Supremo Tribunal Federal adote a correta interpretação da Constituição Federal, que garante que o governo federal proteja nosso território. Antes de 1500 a gente já estava aqui, não podemos estar submetidos a um marco temporal”, diz o documento. “A não aprovação da tese do marco temporal é importante para a manutenção dos direitos conquistados pelo movimento indígena ao longo da história”, acrescenta o texto.
De acordo com o Supremo, Rosa Weber ouviu dos indígenas sobre ameaças de morte por parte de garimpeiros. “Eles agradeceram a presença do Estado na aldeia, afirmaram ter um grande respeito pelo STF, mas pediram que a Corte faça com que os direitos indígenas sejam efetivados na prática”, diz nota do tribunal.
Em janeiro, a presidente do STF já havia indicado que colocaria o tema do marco temporal em julgamento ainda durante sua permanência no cargo. Ela se aposenta em outubro, ao completar 75 anos, quando atinge a idade para aposentadoria compulsória.
No julgamento, os ministros discutem a tese, defendida por proprietários de terras, de que os indígenas somente teriam direito aos territórios que estavam efetivamente ocupados no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que já estavam em disputa judicial nesta época.
O processo que motivou a discussão trata da disputa pela posse da Terra Indígena Ibirama, em Santa Catarina. A área é habitada pelos povos Xokleng, Kaingang e Guarani, e a posse de parte da TI é questionada pela procuradoria do estado.
O placar do julgamento está empatado em 1 a 1. O relator do caso, ministro Edson Fachin, votou contra o marco temporal para demarcação de terras indígenas. Já o ministro Nunes Marques abriu divergência a favor do marco temporal para limitar a expansão de terras indígenas no país.
Edição: Fernando Fraga
Com o projeto, a abertura de novas áreas para monoculturas – como o plantio de soja e a expansão de lavouras – terá proibições observadas nas áreas de preservação permanente.
Existem de ações de proteção à Amazônia que não são replicado nas Cerrado. É preciso proteger a Amazônia e o Cerrado na mesma medida, diz o fundador do Instituto Cerrados.
Com um investimento de cerca de R$ 3 bilhões, o projeto destaca-se pela ação simultânea entre os parques eólico e solar, com o uso da mesma subestação e das linhas de transmissão.
Além dos dois países, tremor de magnitude 6,5 foi sentido em área de mais de mil km na Índia, no Uzbequistão, Tadjiquistão, Cazaquistão, Quirguistão e Turcomenistão.
Órgão tem, dentre outras atribuições, preservar a dignidade parlamentar ao propor medidas disciplinares, como advertência e perda de mandato.
Parcela no preço da companhia ao consumidor será, em média, R$ 3,45 a cada litro vendido na bomba, após considerar a mistura obrigatória de 90% de diesel A e 10% de biodiesel.
“Problema de saúde pública foi se tornando particularmente mais penalizante para mulheres do Norte e do Nordeste do que pro Sul do Brasil”, diz pesquisador da Fiocruz.
STF discute a tese de que os indígenas somente teriam direito aos territórios efetivamente ocupados na data da promulgação da Constituição ou que já estavam em disputa judicial.
Retração econômica e social da China é apontada como principal responsável pela queda demográfica. Taxa de natalidade teve recuo de 6,77 nascimentos por mil pessoas.
Suspeitas são de que esquema tenha movimentado aproximadamente R$ 40 milhões. Três mandados de busca e apreensão expedidos pela 4ª Vara Federal Criminal da Justiça Federal estão sendo cumpridos.
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