STF anula decreto de Bolsonaro que suspendeu condenação de Silveira

Ex.Saúde, Presidente, Governo
O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou hoje (10) a validade do indulto de graça constitucional concedido pelo então presidente Jair Bolsonaro ao ex-deputado federal Daniel Silveira.
Por votos 8 votos a 2, a Corte entendeu que o decreto é inconstitucional por desvio de finalidade de Bolsonaro para beneficiar Silveira.
Com a decisão, fica restabelecida a condenação do político pelo STF a oito anos e nove meses de prisão pelos crimes de tentativa de impedir o livre exercício dos poderes e coação no curso do processo a que responde por ataques à Corte.
O ex-deputado está preso desde fevereiro deste ano por descumprir regras da prisão domiciliar e fazer novos ataques ao Supremo.
No ano passado, Bolsonaro assinou um decreto concedendo graça constitucional à pena de Silveira, apoiador do então presidente e integrante da sua base na Câmara dos Deputados.
O decreto foi editado em 21 de abril, um dia após o parlamentar ter sido condenado pelo Supremo.
No julgamento, prevaleceu o voto proferido pela presidente da Corte e relatora dos processos, ministra Rosa Weber, para anular o benefício.
Seguiram o entendimento os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Gilmar Mendes.
Os ministros André Mendonça e Nunes Marques votaram para validar o indulto. Para eles, a Constituição concedeu ao presidente da República o poder de concessão de graça constitucional a condenados, medida que não poder ser revista pelo Judiciário.
Edição: Juliana Andrade
Data escolhida é homenagem à primeira vítima fatal do novo coronavírus no Brasil, Rosana Aparecida Urbano, falecida em 12 de março de 2020, em São Paulo.
Comunicado foi emitido pelo Itamaraty. Ataques na madrugada provocaram a morte de pelo menos 13 cidadãos palestinos, incluindo dez civis, dentre os quais crianças.
Na opinião da ministra, Lei Geral do Esporte tem condições de organizar o cenário esportivo no Brasil em um nível “muito superior” ao que se vê atualmente. Texto foi aprovado no Congresso e seguiu para sanção presidencial.
De acordo com a Defensoria Pública do Rio, Paulo Alberto. de 35 anos, não tinha antecedentes criminais, nunca foi preso em flagrante, mas foi apontado como suspeito de crimes. 
Além das prisões, polícia apreendeu 12 armas, 163 munições, 10 kg de drogas, R$ 125 mil em dinheiro vivo, telefones e documentos. 
Texto prevê a garantia do acesso integral à atenção psicossocial e ao tratamento adequado no SUS. Proposta segue para análise do Senado.
Audiência ocorrerá no plenário virtual, modalidade na qual os ministros depositam os votos no sistema eletrônico do STF e não há deliberação presencial.
Ao longo da cerimônia, que começou pela manhã, passaram pelo local, além de fãs, familiares e amigos da cantora. Nesta noite, a artista será cremada em uma cerimônia particular.
Relator incluiu pagamento de bônus de R$ 50 a lactantes, permissão de empréstimo consignado com recursos do BPC e concessão do benefício a famílias que recebem seguro defeso. 
Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) abriu um procedimento de averiguação preliminar contra a plataforma de troca de mensagens. Texto crítico ao projeto de lei, ainda em trâmite no Congresso, já foi apagado.
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