Ex.Saúde, Presidente, Governo
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (18) autorizar a extradição de um colombiano que fugiu para o Brasil após ser condenado a 27 anos pelos crimes de estupro e homicídio.
Na sessão de hoje, os ministros rejulgaram o caso após o plenário do STF determinar a reanálise da questão depois de o colombiano Jaime Enrique Saade Cormane ter sido beneficiado um empate.
Pela decisão, Jaime Saade Cormane deverá ser entregue a autoridades colombianas para cumprir a pena por homicídio. A extradição por estupro não foi autorizada por motivos processuais. A Colômbia ainda deverá subtrair o tempo que ele ficou preso no Brasil. Não há prazo para que Jaime retorne àquele país.
Cormane foi condenado na Colômbia sob a acusação de estuprar e assassinar Nancy Mestre, de 18 anos. O crime ocorreu em 1993 durante a noite de réveillon.
Conforme informações do processo, Jaime e Nancy eram namorados e saíram para comemorar o ano-novo. Segundo as investigações, o acusado agrediu a jovem e a estuprou. Dias depois, ela não resistiu aos ferimentos e morreu em uma clínica.
A condenação a 27 anos de prisão saiu em 1996, mas Jaime já estava foragido, sendo encontrado somente em 2020 no Brasil, quando finalmente foi preso em Belo Horizonte. Ele vivia com nome falso de Henrique dos Santos Abdala. Atualmente, Jaime está em liberdade e ainda mora na capital mineira.
Durante o julgamento, a defesa de Jaime Cormane manifestou-se contra a extradição por entender que há barreiras jurídicas para entrega do colombiano, como publicação da decisão que determinou o rejulgamento e nova manifestação do governo da Colômbia sobre a extradição.
Edição: Nádia Franco
Outra equipe a triunfar em casa para liderar sua chave foi o Fluminense. Jogando no Maracanã, a equipe das Laranjeiras superou o The Strongest (Bolívia) por 1 a 0.
Partida será realizada no próximo domingo (23), às 16h, pela segunda rodada do Campeonato Brasileiro. A decisão assegura a permissão para a venda de ingressos.
Armas foram recolhidas entre 1º de janeiro e 18 de abril deste ano. Segundo a corporação, apreensões são recorde. No mesmo período do ano passado, foram retirados 100 fuzis.
Encontro é uma das ações do Movimento Nacional pela Vacinação para ampliar as coberturas vacinais e resgatar a cultura de imunização do país.
Historiador e cientista político brasileiro foi autor de livros fundamentais para a compreensão do Brasil do século 20, como A Revolução de 1930: Historiografia e História. A causa da morte não foi divulgada.
Instrumento tradicionalmente usado para adequar o Orçamento às metas fiscais, o contingenciamento (bloqueio) de gastos deixará de ser obrigatório com o novo arcabouço fiscal.
Por maioria de votos, o plenário manteve a decisão do presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, que multou a deputada federal Carla Zambelli e o senador, respectivamente, no valor de R$ 30 mil e R$ 15 mil.
Texto será enviado ao Congresso Nacional e abre crédito no valor de R$ 7,3 bilhões. Recursos possibilitarão o pagamento do piso nacional de enfermeiro, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras.
Para o MP há informações de possível ilegalidade na contratação para a criação e funcionamento do aplicativo MobizapSP – do Consórcio 3C.
Segundo o ministro da Fazenda, a nova legislação só funcionará se o Congresso Nacional aprovar toda a agenda de mudanças propostas pelo governo federal.
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