STF debate retirada de conteúdos ofensivos da internet

Ex.Saúde, Presidente, Governo
O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta terça-feira (28) uma audiência pública para discutir as regras do Marco Civil da Internet. O debate foi convocado pelos ministros Dias Toffoli e Luiz Fux, relatores de ações que tratam da responsabilidade de provedores na remoção de conteúdos com desinformação, disseminação de discurso de ódio de forma extrajudicial, sem determinação expressa pela Justiça.
Durante a audiência, a Corte vai ouvir especialistas e representantes do setor público e da sociedade civil para obter informações técnicas, econômicas e jurídicas antes de julgar a questão.
Os debates serão abertos às 9h e contarão com a exposição de representantes das empresas que operam as redes sociais, como Google e Facebook, o ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Paulo Pimenta, e o ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida.
Representantes de Associação Nacional de Jornais (ANJ), da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) também participarão da discussão.
No processo relatado pelo ministro Fux, o STF vai discutir se uma empresa que hospeda site na internet deve fiscalizar conteúdos ofensivos e retirá-los ao ar sem intervenção judicial.
No caso da ação relatada por Dias Toffoli, o tribunal vai julgar a constitucionalidade da regra do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) que exige ordem judicial prévia para responsabilização dos provedores por atos ilícitos.
A audiência seria realizada em 2020, mas, em função das restrições provocadas pela pandemia de covid-19, foi adiada.
Edição: Heloisa Cristaldo
Procurador Eduardo El Hage foi responsabilizado por ter cometido falta funcional na divulgação de informações sigilosas sobre a operação. Conselheiros julgaram último recurso contra punição.
Ataque ocorrido ontem segue padrão dos anteriores levantados pela pesquisa: meninos ou homens, quase sempre brancos, atraídos por discursos de ódio e racismo dentro de grupos da internet.
Em audiência pública no Senado Federal, a ministra do Esporte também abordou prioridades da pasta, como o incremento ao futebol feminino, tendo em vista a pretensão do país em sediar o Mundial de 2027.
Por determinação do magistrado, Tacla Duran foi incluído no programa de proteção à testemunha. O advogado mora na Espanha e prestou depoimento por videoconferência. 
Tarcísio de Freitas passou por cirurgia para retirada de cálculo renal nesta terça (28). Ontem, ele teve uma crise e precisou cancelar a agenda, que previa encontros com investidores europeus.
Valor foi decidido pelo presidente Lula, que arbitrou o impasse entre os Ministérios da Previdência Social, que defendia 1,87%, e da Fazenda, que queria a taxa de 1,99% ao mês.
Adolescente de 15 anos foi imobilizado por funcionários da unidade. Nesta ação, o agressor se feriu na cabeça, sem gravidade, e foi levado pelos policiais militares ao Hospital Municipal Miguel Couto. 
Confederação Nacional da Indústria apresentou, em sessão solene no Congresso Nacional, lista com 139 projetos de lei de interesse do setor, dos quais 12 são considerados prioritários para 2023.
“Estamos contribuindo para que quem estava na ilegalidade venha para luz da lei”, disse ministro, na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.
Governo do Rio terá que pagar R$ 100 mil à mãe do menino Luiz Felipe, que foi baleado na cabeça enquanto dormia em casa, em 2014. Decisão vale somente para o caso julgado.
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