STF derruba prisão especial para quem tem curso superior

Ex.Saúde, Presidente, Governo
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a lei que previa prisão especial para quem tem curso superior. O julgamento virtual foi encerrado na noite desta sexta-feira (31).
Os ministros acompanharam o entendimento do ministro Alexandre de Moraes, relator da ação protocolada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que questionava o benefício previsto no Código de Processo Penal (CPP).  Conforme o Artigo 295, inciso VII, do CPP, pessoas com diploma de curso superior de qualquer faculdade brasileira têm direito à pressão especial, não podendo ficar em uma cela comum com os demais detentos.
Para Moraes, não há justificativa para tratamento diferenciado com base no grau de instrução.
“Trata-se, na realidade, de uma medida discriminatória, que promove a categorização de presos e que, com isso, ainda fortalece desigualdades, especialmente em uma nação em que apenas 11,30% da população geral tem ensino superior completo e em que somente 5,65% dos pretos ou pardos conseguiram graduar-se em uma universidade. Ou seja, a legislação beneficia justamente aqueles que já são mais favorecidos socialmente, os quais já obtiveram um privilégio inequívoco de acesso a uma universidade”, afirmou o relator.
Além disso, o dispositivo não foi recepcionado pela Constituição. O texto original é de 1941.
Moraes argumentou ainda que a Constituição Federal, o CPP e a Lei de Execuções Penais (LEP) trazem tratamentos distintos para presos em situações específicas, como natureza do delito, idade e sexo.  A medida, segundo o ministro, é evitar a convivência de homens e mulheres na mesma prisão, influência de presos condenados aos demais detentos e proteção de crianças e adolescentes.
“Em todas essas hipóteses, busca-se conferir maior proteção à integridade física e moral de presos que, por suas características excepcionais, estão em situação mais vulnerável”, ressaltou.
Edição: Carolina Pimentel
Nesse domingo (2), o evento segue com a programação dos balões, além de apresentações musicais, estandes de artesanato e praça  de alimentação. 
A minuta de golpe apreendida pela Polícia Federal (PF) na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres está entre as provas.
Conforme a Inter-Parliamentary Union, na América Latina, o país está à frente apenas de Belize e Haiti. Violência política é um dos motivos para menor participação. 
Pacheco realizou uma reunião de líderes no Senado e decidiu que as comissões mistas serão retomadas para analisar as MPs enviadas pelo governo.
Também neste sábado (1), e pela 6ª rodada da primeira fase da competição nacional, o Grêmio derrotou o Santos por 1 a 0 e o Internacional superou o Avaí por 3 a 2.
Estudo publicado aponta que uma variante genética presente na maioria dos indivíduos analisados na região tem importante papel na resistência à infecção.
Premiação é uma iniciativa do Instituto MOL, criado para incentivar o aumento das doações de pessoas físicas e jurídicas brasileiras para organizações da sociedade civil.
Acusação de conivência com criminosos foi feita também ao então candidato à Presidência Luiz Inácio Lula da Silva, que visitou o Complexo do Alemão na campanha eleitoral.
Naquele 1º de abril, Goulart chegou em Brasília no meio da tarde e ainda tentou organizar uma resistência, mas não conseguiu. À noite, já estava em um avião com a família.
Conheça nossos aplicativos nas lojas online da iTunes e Google

source