Ex.Saúde, Presidente, Governo
O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou hoje (12) o julgamento da constitucionalidade de uma lei do Rio de Janeiro que obrigou hospitais e maternidades a coletarem material genético de recém-nascidos.
Sancionada em 2002, a norma prevê medidas para evitar a troca de bebês em hospitais públicos, privados e maternidades do estado.
Além da utilização de pulseiras de identificação e grampo umbilical, a lei determinou a coleta de material genético de mães e filhos internados na sala de parto para arquivamento pela unidade de saúde para ficar disponível para a Justiça em caso de necessidade de realização de exame de DNA.
O caso foi parar no Supremo em 2016 por meio de uma ação protocolada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Para o órgão, a lei é inconstitucional por violar a intimidade e a privacidade das gestantes, além de não considerar a vontade das mães para realização da coleta do DNA.
Ao julgar a questão, o relator do caso, ministro Luiz Fux, votou pela suspensão da norma por entender que a medida é desproporcional.
“Ressalvado o intuito de prevenir a ocorrência de situações nocivas ao bem-estar das famílias brasileiras, a presente lei, em razão de sua desproporcionalidade e razoabilidade, fere também o preceito constitucional do devido processo legal”, afirmou.
O entendimento foi seguido pelos ministros André Mendonça, Nunes Marques, Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso.
Após os votos, a sessão foi interrompida e será retomada amanhã (13).
Edição: Maria Claudia
Plataformas deverão atender a diversas requisições, como, por exemplo, a obrigação de apresentar relatórios de avaliação de riscos sobre propagação de conteúdos ilícitos.
“Não cabe a um banco ficar asfixiando as economias dos países como está fazendo com a Argentina o Fundo Monetário Internacional”, criticou o presidente do Brasil.
“Não cabe a um banco ficar asfixiando as economias dos países como está fazendo com a Argentina o Fundo Monetário Internacional”, criticou o presidente do Brasil.
As dezenas sorteadas foram: 10 – 14 – 17 – 19 – 21 – 34. Próximo sorteio será no sábado (15).
Serão desenvolvidos projetos, treinamentos e diversas atividades para prevenção às situações de violência nas instituições de ensino.
Outro campeão estadual a estrear com vitória em casa na edição 2023 da competição foi o Palmeiras. O Verdão recebeu o Tombense no Allianz Parque e triunfou por 4 a 2.
Sexta Turma da Corte decidiu anular evidências obtidas por entender que o mandado de prisão contra o traficante não autorizava a busca e apreensão realizada na ação policial.
Parceria é voltada especialmente para prevenção e controle de doenças infecciosas, pandemias e epidemias. Entre elas, covid-19, influenza, chikungunya, zika, dengue e febre amarela.
Segundo a diretora de conteúdo e programação da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Antonia Pellegrino, reestruturação da rádio é uma das prioridades da nova gestão. Sindicato participa de audiência pública e pede volta do Conselho Curador da empresa.
Conheça nossos aplicativos nas lojas online da iTunes e Google
