STF marca julgamento de ações sobre responsabilização de big techs

Ex.Saúde, Presidente, Governo
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, marcou para o dia 17 de maio o julgamento de várias ações que podem definir as regras de responsabilização das empresas que operam as redes sociais.
Foram pautadas ações que tratam sobre as regras definidas no Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), que exigem ordem judicial prévia para responsabilização dos provedores pela manutenção de conteúdo ilegal postado pelos usuários das plataformas. Também deve ser julgado um processo sobre a validade de decisões judiciais que determinaram o bloqueio do aplicativo WhatsApp em todo o país, em 2020.
A discussão envolve liminares judiciais que determinam a quebra de sigilo de usuários que são investigados em processos criminais, mas que não são cumpridas pelas redes sociais.
A liberação dos casos para julgamento ocorre uma semana após o adiamento, no Congresso Nacional, da votação do projeto de lei que trata do combate às fake news e regulamenta as redes sociais. 
O presidente da Câmara, Arthur Lira, decidiu, no último dia 2, retirar de pauta a votação do Projeto de Lei (PL) 2630, conhecido como PL das Fake News. Lira atendeu um pedido do relator do projeto, deputado Orlando Silva (PCdoB -RJ), após uma sequência de polêmicas envolvendo o texto da proposta.
 
Edição: Carolina Pimentel
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Museu está em construção na cidade de Acra, em Gana, com inauguração física está prevista para 2025. Está prevista uma referência a Zumbi dos Palmares em seu hall da fama.
Decisão foi tomada após Moraes receber do Gabinete de Segurança Institucional imagens da invasão. Material é parte de investigação sobre  conduta de agentes do GSI naquele dia.
O grupo teria como objetivo favorecer apostas esportivas. Entre os denunciados está o o zagueiro Eduardo Bauermann, afastado pelo Santos de forma preventiva.
Pesquisa inédita mostra que entrevistados demoram mais de uma hora para chegar em posto de saúde e não conseguem agendar exames no SUS. Muitos disseram que preferem não saber da doença. 
Pela decisão, questão deverá ser julgada novamente no pleno do Superior Tribunal de Justiça, e não na Quinta Turma. Pedido de anulação foi feito pela Procuradoria da República.
Mudanças na MP do Bolsa Família serão votadas nesta quarta-feira (10) na Comissão Mista. Votação foi adiada após pedido de vista coletivo nesta terça-feira (9).
Pelo mecanismo, que deveria ter entrado em vigor em 20 de janeiro de 2020, o juiz responsável pela sentença não é o mesmo que analisa as cautelares durante o processo criminal.
Mark Rutte está em visita oficial ao Brasil e reuniu-se com o presidente Lula. Após encontro com o primeiro-ministro, Lula disse que o assessor especial para Assuntos Internacionais, Celso Amorim, está na Ucrânia para conversa com Zelensky.
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