Ex.Saúde, Presidente, Governo
O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta quinta-feira (13) o acórdão da decisão que reconheceu a chamada revisão da vida toda de aposentadorias pagas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Com a publicação do documento, que tem 192 páginas, os juízes responsáveis pelas ações que tramitam em todo o país poderão voltar a dar andamento aos processos, que estavam parados e aguardavam a divulgação.
A decisão foi tomada pelo Supremo em dezembro do ano passado e permite que aposentados que entraram na Justiça possam pedir o recálculo do benefício com base em todas as contribuições feitas ao longo da vida. Antes da decisão, a revisão não era reconhecida.
O STF reconheceu que o beneficiário pode optar pelo critério de cálculo que renda o maior valor mensal, cabendo ao aposentado avaliar se o cálculo da vida toda pode aumentar ou não o benefício.
Segundo o entendimento, a regra de transição que excluía as contribuições antecedentes a julho de 1994, quando o Plano Real foi implementado, pode ser afastada caso seja desvantajosa ao segurado.
A Agência Brasil entrou em contato com o INSS e aguarda retorno.
O processo julgado pelo STF trata de um recurso do INSS contra decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que garantiu a um segurado do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) a possibilidade de revisão do benefício com base nas contribuições sobre o período anterior ao ano de 1994.
Durante a tramitação do processo, associações que defendem os aposentados pediram que as contribuições previdenciárias realizadas antes de julho de 1994 sejam consideradas no cálculo dos benefícios. Essas contribuições pararam de ser consideradas em decorrência da reforma da Previdência de 1999, cujas regras de transição excluíam da conta os pagamentos antes do Plano Real.
Segundo as entidades, segurados do INSS tiveram redução do benefício em função da desconsideração dessas contribuições.
Após a decisão do STF, a Agência Brasil publicou uma reportagem que explica quem pode ter direito ao recálculo, quais os benefícios que podem ser revisados e se é vantajoso entrar na Justiça para tentar receber mais dinheiro com a aposentadoria.
Edição: Juliana Andrade
Diretor Ricardo Rodrigues diz que apresentações têm músicas autorais e falam de amor na comunidade preta, do quilombismo, do genocídio, entre outros temas.
Discussão passou pela questão viária do entorno da região, impacto negativo aos moradores e implicações ambientais.
Quem teve uma noite para esquecer foi o Flamengo. Na primeira partida após a demissão do português Vítor Pereira, o Rubro-Negro foi derrotado por 2 a 0 pelo Maringá.
Defesa do ex-presidente pediu abertura das investigações sobre reunião com embaixadores. Ministro Benedito Gonçalves alegou que sigilo é importante para proteger provas.
A obrigatoriedade de intervenção sindical vale somente para as demissões ocorridas após 14 de junho de 2022, data na qual foi publicada a ata do julgamento.
Os funcionários do estabelecimento, uma vez identificada uma agressão sexual, deverão oferecer à vítima um espaço reservado para prestação dos primeiros cuidados de emergência.
Segundo Ministério da Justiça, plataformas também terão de promover a moderação ativa de conteúdos e de contas e adotar um sistema contínuo de avaliação de riscos para evitar novas ameaças a escolas.
Deputados pretendem realizar reuniões periódicas com a comunidade para receber demandas e avaliar políticas públicas de enfrentamento do racismo religioso e na garantia de direitos.
Presidente disse que os países não precisam ficar sempre atrelados ao dólar nas suas transações internacionais. Distanciamento da moeda americana mexe com Estados Unidos e sua rivalidade com os chineses.
Conheça nossos aplicativos nas lojas online da iTunes e Google
