STF suspende análise no STJ da inclusão de créditos presumidos do ICMS

Ex.Saúde, Presidente, Governo
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou nesta quarta-feira (26) o julgamento sobre benefícios tributários que pode render cerca de R$ 90 bilhões aos cofres públicos. Mas o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão da análise da ação.
Mendonça concedeu liminar (decisão provisória) a pedido da Associação Brasileira do Agronegócio (Abag), que argumentou o risco de aumento repentino da carga tributária sobre as empresas. Pela decisão do ministro, caso o STJ tenha iniciado o julgamento, ele não deverá produzir efeitos jurídicos até manifestação do Supremo sobre o assunto.
Ao receber a informação sobre a decisão liminar de Mendonça, os ministros do STJ interromperam a análise do caso, mas após breve deliberação decidiram continuar o julgamento.
O presidente da Primeira Seção do STJ, ministro Sergio Kukina, disse que o colegiado foi informado da decisão de Mendonça, mas que ainda assim optou por continuar o julgamento, tendo em vista, inclusive, “que essa liminar ainda deverá ser submetida ao colegiado maior do Supremo”.
Desta forma, o STJ continuou o julgamento e decidiu que os créditos não entram na base de cálculo dos impostos federais questionados no tribunal. Apesar da deliberação, que favorece o governo federal, o resultado continua suspenso pela decisão do ministro do STF.
O STJ vai definir um entendimento comum a ser aplicado sobre os recursos repetitivos da inclusão ou não de créditos presumidos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), concedidos pelos estados e o Distrito Federal, na base de cálculo do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
Segundo cálculos da equipe econômica, caso haja decisão favorável à União, representaria um incremento de R$ 88 bilhões na arrecadação federal.
Em sua decisão, Mendonça argumenta que o assunto se encontra em análise também no Supremo, por meio de um recurso extraordinário com repercussão geral reconhecida, ou seja, um caso cujo desfecho deverá servir de parâmetro para todos os processos do tipo.
Ele entende que haveria o risco de que, com a decisão do STJ, os casos sobre o tema na Justiça fossem concluídos ainda antes que o Supremo se debruce sobre a questão, motivo pelo qual o julgamento no tribunal superior deve ser suspenso.
*Matéria atualizada Às 20h13, após conclusão da votação.
Edição: Fernando Fraga
Corinthians supera Remo nos pênaltis para seguir vivo na competição. Outro gigante do futebol brasileiro a avançar foi o Palmeiras, que ficou no 1 a 1 com o Tombense.
Segundo a empresa, o ajuste não altera o número atual das diretorias e não gera aumento de custos.
Arthur Lira fez a leitura dos atos de criação de três Comissões Parlamentares de Inquérito. Após a indicação dos integrantes, presidente da Câmara determinará a instalação dos colegiados.
A decisão do STJ tem potencial de aumentar a arrecadação em até R$ 90 bilhões de algumas grandes empresas.
Movimento reivindica ainda a implementação do piso nacional da categoria no estado, a melhoria das condições de trabalho e protesta contra a superlotação de turmas.
Segundo o presidente do Iphan, Leandro Grass, algumas peças, como tapeçarias, talvez não possam ser recuperadas e serão deixadas como estão, como estratégia de memória.
Pedido da defesa questiona a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que, na semana passada, rejeitou a soltura  ex-ministro, preso desde 14 de janeiro.
Em 2020, Supremo restringiu operações policiais no estado, que poderiam ser realizadas em casos excepcionais, desde que justificadas e comunicadas ao Ministério Público estadual.
Ministério Público quer suspensão da atividade da Planta do Queiroz (em Nova Lima), onde há três barragens, classificadas com dano potencial associado alto. Mineradora diz que estruturas estão seguras e estáveis.
Proposta foi ajuizada pelo MP devido ao ex-governador ter gasto cerca de R$ 3 milhões, em recursos do Estado, na reforma do estádio para Jogos Olímpicos de 2016.
Conheça nossos aplicativos nas lojas online da iTunes e Google

source