STF suspende julgamento definitivo sobre Lei das Estatais

Ex.Saúde, Presidente, Governo
O Supremo Tribunal Federal (STF) interrompeu nesta sexta-feira (31), em Brasília, o julgamento sobre a validade da liminar que suspendeu parte da Lei das Estatais, aprovada em 2016, para proibir indicações de pessoas ligadas diretamente a governos e com ligação direta com partidos políticos para a diretoria de empresas públicas.
Na semana passada, o ministro Ricardo Lewandowski suspendeu o trecho da norma que impedia ministros de Estado e secretários estaduais e municipais de atuarem nas diretorias e nos conselhos de administração de estatais.
A decisão foi colocada nesta sexta-feira para referendo do plenário virtual da Corte, mas o julgamento foi suspenso por um pedido de vista do ministro Dias Toffoli. Apesar da paralisação do julgamento, a liminar de Lewandowski continua valendo. 
A flexibilização das Lei das Estatais foi liberada a partir de uma ação protocolada pelo PCdoB. 
Na decisão, Lewandowski disse que a lei restringiu as indicações para as estatais.
“Não obstante os bem-intencionados propósitos do legislador nesse aspecto, a Lei das Estatais, ao que tudo indica, foi muito além das limitações já positivadas no ordenamento jurídico, criando hipóteses de vedação à escolha de administradores, que funcionam como impedimento absoluto à nomeação”, escreveu.
Edição: Kleber Sampaio
“Ainda estou vivo”, brincou o pontífice ao deixar hospital em Roma. A saída foi acompanhada por fiéis e jornalistas aglomerados em frente à unidade de saúde, onde Francisco ficou internado. 
A conquista do bi mundial no domingo (26) consolidou a baiana entre os maiores nomes do esporte feminino brasileiro. Após 2024, ela vai se dedicar somente às lutas profissionais.
Contribuintes podem renegociar dívidas tributárias com a União. Programa foi anunciado em janeiro como uma das formas de aumentar caixa do governo.
Doença genética é complexa, caracterizada por sintomas neurocomportamentais. Incidência é de um a cada 15 mil nascimentos. Síndrome é a principal causa de obesidade.
Para os ministros, não deve haver tratamento diferenciado para presos com diploma de curso superior por ser uma medida discriminatória e um privilégio para um grupo da sociedade.
Apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa em todo o país ou pela internet.
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