Ex.Saúde, Presidente, Governo
Por 8 votos a 2, o Supremo Tribunal Federal (STF) tornou réus mais 250 envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro. Com a decisão, a Corte totaliza o recebimento de 550 das 1,3 mil denúncias apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
A partir de agora, os acusados passaram a responder a uma ação penal e se tornam réus no processo. Eles deverão responder pelos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado democrático de direito, golpe de Estado, dano qualificado e incitação ao crime.
Durante o julgamento virtual, que durou uma semana, além do relator, ministro Alexandre de Moraes, votaram pelo recebimento das denúncias os ministros Dias Toffoli, Edson Fachin, Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Luiz Fux e a presidente, Rosa Weber.
André Mendonça e Nunes Marques foram os dois ministros que apresentaram divergências para não aceitar as acusações contra parte dos investigados que estavam acampados no quartel do Exército, em Brasília, mas que não participaram ativamente dos atos de vandalismo na Praça dos Três Poderes.
Na madrugada desta terça-feira (9), a Corte iniciará julgamento de mais 250 denunciados.
Edição: Carolina Pimentel
É o quarto grupo de investigados, totalizando 800 das 1,3 mil denúncias apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Foi um dos responsáveis a reunir dados sobre crimes cometidos contra povos originários na ditadura militar. Ele revelou documento com denúncias de extermínio, tortura e expulsões na década de 1960.
Ex-jogador e o Ricardo Falco foram condenados por estupro na Itália. Magistrado entendeu que a cópia da íntegra não é necessária para análise do pedido de homologação da sentença proferida pela Justiça italiana.
Até o momento, ministros da Corte aceitaram 550 das 1,3 mil denúncias apresentadas pela PGR contra envolvidos nos ataques às sedes dos Três Poderes.
O caso envolve a mineradora Gute Sicht, que operava mediante o Termo de Ajuste de Conduta com o governo local. Em 2022, o termo foi revogado sob a acusação de devastação de área ambiental protegida.
Em entrevista à Agência Brasil, ministro do Trabalho, Luiz Marinho, disse que a expectativa é de que uma proposta seja apresentada ao Congresso no segundo semestre.
Ação foi protocolada na sexta-feira (5) pela AGU e contesta trecho da lei que trata da redução da participação da União nas votações do conselho da empresa.
Variação do Ibovespa, índice da B3, foi influenciada pelo avanço das commodities no exterior, como minério de ferro e petróleo, o que ajudou papéis como Vale e Petrobras.
Termo refere-se a ações que deixaram oito mortos ou mais. Levantamento foi feito pela Universidade Federal Fluminense (UFF) e engloba o período de 2007 a 2022.
Com decisão, Corte valida decreto do atual governo que retoma alíquotas originais do PIS e da Cofins sobre receitas das empresas.
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