STF valida piso nacional de agentes comunitários de saúde

Ex.Saúde, Presidente, Governo
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (27) validar o pagamento do piso salarial nacional aos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. Atualmente, o valor é de R$ R$ 2.424.
O pagamento do salário dos agentes foi definido com base na Lei Federal 12.994 de 2014, norma que estabeleceu o piso nacional da categoria, que deve ser seguido em todo o país.
A maioria dos ministros seguiu voto proferido pelo ministro Alexandre de Moraes, relator, Para o ministro, o piso está previsto na Constituição e o pagamento é de responsabilidade do governo federal. Dessa forma, não há invasão de competência na autonomia dos estados.
Segundo a Federação Nacional de Agentes Comunitários de Saúde (Fenasce), o país tem cerca de 291 mil agentes de saúde e 100 mil profissionais para combate às endemias.
A constitucionalidade do piso nacional foi definida em um caso envolvendo a prefeitura de Salvador, que contestou uma decisão da Justiça Federal determinando o pagamento do salário dos agentes municipais com base na lei federal e definiu o alcance da expressão do piso salarial.
Edição: Aline Leal
O governador Cláudio Castro e o secretário de Transportes, Washington Reis, estiveram reunidos com o presidente da concessionária de transportes ferroviários do estado. Empresa desistiu de gerir o sistema ferroviário.
Quem também confirmou a presença nas oitavas de final com um triunfo em casa foi o Botafogo, que, assim como no confronto de ida, venceu o Ypiranga-RS por 2 a 0.
Ministro do STF, André Mendonça suspendeu julgamento que permitiria à União cobrar de grandes empresas impostos sobre incentivos fiscais relacionados ao ICMS.
O Ministério das Comunicações estima que, até o final do semestre, aproximadamente 1,6 mil cidades tenham sido liberadas para receber a tecnologia.
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, também anunciou que o governo enviará um projeto de lei para assegurar a recomposição da inflação, para valorizar o mínimo.
Maioria dos ministros seguiu voto de Alexandre de Moraes, o relator, que defende que o piso está previsto na Constituição e o pagamento é de responsabilidade do governo federal.
Investigados deverão usar tornozeleira eletrônica, comparecer semanalmente à Justiça e entregar o passaporte. Eles também estão proibidos de acessar as redes sociais.
Votação virtual sobre o recebimento das denúncias feitas pela Procuradoria-Geral da República vai até as 23h59 de terça-feira. Ao todo, 10 ministros estão aptos a votar.
Penhora poderá ser determinada pela Justiça, em casos excepcionais, quando outros meios para cobrar o devedor não tenham obtido resultado. Além disso, o impacto econômico nas finanças pessoais também deverá ser avaliado.
Lei prevê igualdade de direitos trabalhistas entre estas trabalhadoras e os demais, entre eles salário-maternidade, auxílio-doença e auxílio acidente de trabalho.
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