STF valida regime de autorização para transporte de passageiros

Ex.Saúde, Presidente, Governo
O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou hoje (29) a validade do regime de autorização da Agência Nacional de Transporte Terrestres (ANTT) para as empresas de transporte interestadual e internacional de passageiros.
Por maioria de votos, a Corte entendeu que o modelo de autorização para empresas de ônibus operarem no país aumenta a eficiência do serviço prestado à população. 
Durante quatro sessões, o Supremo julgou ações protocoladas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Associação Nacional das Empresas de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros (Anatrip). Os processos questionaram o regime de autorização e pretendiam garantir o regime de licitação prévia para que as empresas de ônibus possam operar no país.
Durante o julgamento, ao defender o regime de autorização no Supremo, a Advocacia-Geral da União (AGU) justificou que o modelo permite ampla concorrência e a competição entre as empresas, gerando rotas ampliadas e preços melhores para os passageiros.
Edição: Claudia Felczak
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Suspensão será aplicada aos produtos em estoque, e atividades só serão retomadas quando processo de fabricação da empresa estiver de acordo com práticas definidas pela Anvisa.
Profissionais da rede estadual de ensino de São Paulo pediram por mais estrutura e apoio psicológico para garantir segurança em sala de aula. No início da semana, professora foi assassinada por aluno em escola do estado. 
Medida tomada pelo Ministério dos Povos Indígenas servirá para acompanhamento das investigações do assassinato de dois pataxós ocorrido no sul da Bahia em janeiro deste ano.
Especialistas recomendam à imprensa evitar a divulgação do nome do agressor, pois isso tem o poder de representar um troféu para ele.
Durante evento, Margareth Menezes afirmou que “Brasil é destaque no mundo pela cultura que tem”.
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Para a associação de consumidores, a condição de imunidade das plataformas, ou seja, de isenção de responsabilidade sobre os conteúdos, precisa ser repensada
Na semana passada, ao determinar a retenção do documento, o ministro citou eventual tentativa de fuga do país pelo ex-jogador de futebol e a gravidade do crime do qual é acusado.
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