STJ envia à PGR pedido de apreensão do passaporte de Robinho

Ex.Saúde, Presidente, Governo
O ministro Francisco Falcão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), pediu hoje (23), em Brasília, a manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre um pedido de apreensão do passaporte do ex-jogador de futebol Robinho. 
Robinho é alvo de um pedido de homologação da sentença estrangeira, requerido pelo governo da Itália, onde o ex-jogador brasileiro foi condenado em três instâncias pelo envolvimento em um estupro coletivo, ocorrido dentro de uma boate de Milão, na Itália, em 2013. A pena imputada foi de nove anos de prisão. 
O pedido de apreensão do passaporte foi feito pela União Brasileira de Mulheres, entidade autorizada pelo ministro a acompanhar o andamento do caso e se manifestar sobre o assunto no STJ. 
A Itália havia solicitado a extradição de Robinho. A Constituição brasileira, contudo, não prevê a possibilidade de extradição de cidadãos natos. Por esse motivo, o país europeu decidiu requerer a transferência da sentença do ex-jogador. Dessa forma, o tribunal vai analisar se a condenação pode ser reconhecida e executada no Brasil. 
No início da tarde, a defesa de Robinho informou ao STJ que pretende entregar o passaporte espontaneamente e que o ex-jogador tem interesse em colaborar com a Justiça. 
 
Edição: Kleber Sampaio
Proposta de conciliação feita pelo Ministério Público não foi respondida pela empresa até o fim da noite de quinta-feira (23). Diante do impasse, metroviários mantiveram paralisação.
Texto regulamenta o fomento à atividade no país e servirá de base para a padronização dos mecanismos de transferência de recursos a artistas.
Ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, tem atuado para liberar embargos ao produto. Segundo o Itamaraty, Bahrein, Cazaquistão, Catar, Irã, Rússia e Tailândia ainda bloqueiam importações.
Outra equipe a avançar na competição (disputada por equipes das regiões Norte, Centro-Oeste e do estado do Espírito Santo) foi o Paysandu, que bateu o Princesa do Solimões.
Rapper foi um dos pioneiros do estilo no Distrito Federal. Políticos, fãs e artistas prestaram homenagens, como os rappers GOG, MV Bill e o grupo Tribo da Periferia.
Juíza negou impor aos metroviários quantidade mínima de funcionários trabalhando na greve e acatou a proposta dos grevistas de liberar as catracas para não prejudicar a população.
Para Ricardo Lewandowski, a análise da legalidade de prisões também passa pela implantação da norma, atualmente suspensa.
Irregularidades foram encontradas durante inspeção em penitenciárias do estado, realizada em novembro do ano passado, e constam em relatório. Governo estadual informa que já adotou providências. 
Na audiência de conciliação, a empresa rejeitou proposta do Ministério Público do Trabalho, incluindo pagamento aos funcionários de bônus anual de R$ 2.500, de 2020 a 2022.
“O investimento é de cerca de R$ 445 milhões. Falta captar R$ 180 milhões para a conclusão. Essa agora será a nossa missão”, disse o ministro da Educação, Camilo Santana.
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