STJ marca julgamento de recurso de Robinho para traduzir processo

Ex.Saúde, Presidente, Governo
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) marcou para 19 de abril o julgamento do recurso no qual o ex-jogador de futebol Robinho pede a tradução completa do processo no qual foi ele condenado na Itália. O caso será analisado pela Corte Especial do tribunal. 
Robinho é alvo de um pedido de homologação de sentença estrangeira, requerido pelo governo da Itália, onde o ex-jogador foi condenado em três instâncias pelo envolvimento em um estupro coletivo, ocorrido dentro de uma boate de Milão, em 2013. A pena imputada foi de nove anos de prisão.
No recurso protocolado na semana passada, a defesa de Robinho afirmou que a tradução do processo do italiano para o português é necessária para verificar a legalidade do caso.
Outro pedido de tradução completa já foi rejeitado pelo relator, ministro Francisco Falcão, que também determinou a apreensão do passaporte do ex-atleta. 
Em parecer enviado ontem (3) ao STJ, a Procuradoria-Geral da República (PGR) opinou contra o recurso da defesa. Para o subprocurador Carlos Frederico Santos, a tradução completa do processo não é necessária porque não cabe ao STJ analisar o mérito da decisão da Justiça da Itália. 
A Itália havia solicitado a extradição de Robinho. A Constituição brasileira, contudo, não prevê a possibilidade de extradição de cidadãos natos. Por esse motivo, o país europeu decidiu requerer a transferência a sentença do ex-jogador.  Dessa forma, o tribunal vai analisar se a condenação pode ser reconhecida e executada no Brasil.
Edição: Claudia Felczak
Medida prevê regras para manifestações na capital federal. Objetivo é dar proteção à população e aos prédios públicos. Determinação foi tomada cerca de 90 dias após os atos golpistas de 8 de janeiro.
Medida vai permitir que sejam renovados prazos legais, para que credores e administradores judiciais possam promover complementações às habilitações e divergências apresentadas.
Segundo a Secretaria Municipal da Saúde, uso da máscara em hospitais e clínicas pôde ser dispensado devido à alta cobertura vacinal contra  covid-19 na população paulistana.
Após detenção, homem foi liberado e quatro mandados de busca e apreensão são cumpridos em Cáceres e Várzea Grande. De acordo com o Poder Judiciário de MT, o processo corre em segredo de Justiça.
Defesa de Robinho afirma que a tradução do processo do italiano para o português é necessária para verificar a legalidade do caso. 
Cheias já tinham levado o governo federal a reconhecer a situação de emergência em três cidades e na capital, Rio Branco. Agora, Capixaba e Porto Acre decretaram emergência.
Governo estuda regra que inclua lançamento de modelos de autorização de novas faculdades levando em conta critérios regionais, como a baixa presença de médicos. 
Esta terça-feira (4) também marcou o início do funcionamento do canal de atendimento do Ligue 180 por WhatsApp. Serviço funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana.
Prioridade é entregar o arcabouço até terça-feira da semana que vem, para que o Congresso possa avançar, o mais rápido possível, na questão. “Esta é a bala de bronze que temos”, disse Tebet.
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