STJ nega pedido de amigo de Robinho para tradução de processo

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O ministro Francisco Falcão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou nesta segunda-feira (8) pedido feito pela defesa de Ricardo Falco, amigo do ex-jogador Robinho, para tradução completa do processo no qual ambos foram condenados por estupro na Itália.
Na decisão, o ministro entendeu que a cópia da íntegra do processo não é necessária para que o STJ possa analisar pedido de homologação da sentença proferida pela Justiça italiana.
A questão da tradução completa do processo começou a ser analisada em um recurso protocolado pela defesa de Robinho. No entanto, um pedido de vista suspendeu o julgamento na Corte Especial do tribunal, no mês passado.
Robinho é alvo de um pedido de homologação da sentença estrangeira, requerido pelo governo da Itália, onde o ex-jogador foi condenado em três instâncias pelo envolvimento em um estupro coletivo, ocorrido em uma boate de Milão, em 2013. A pena imputada foi de nove anos de prisão.
A Itália havia solicitado a extradição de Robinho. A Constituição brasileira, contudo, não prevê a possibilidade de extradição de cidadãos natos. Por esse motivo, o país europeu decidiu requerer a transferência da sentença do ex-jogador. Dessa forma, o tribunal vai analisar se a condenação pode ser reconhecida e executada no Brasil.
De acordo com a defesa de Robinho, a tradução completa é necessária para verificar se o devido processo legal foi observado na condenação proferida pela Justiça italiana.
Edição: Marcelo Brandão
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É o quarto grupo de investigados, totalizando 800 das 1,3 mil denúncias apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Foi um dos responsáveis a reunir dados sobre crimes cometidos contra povos originários na ditadura militar. Ele revelou documento com denúncias de extermínio, tortura e expulsões na década de 1960. 
Ex-jogador e o Ricardo Falco foram condenados por estupro na Itália. Magistrado entendeu que a cópia da íntegra não é necessária para análise do pedido de homologação da sentença proferida pela Justiça italiana.
Até o momento, ministros da Corte aceitaram 550 das 1,3 mil denúncias apresentadas pela PGR contra envolvidos nos ataques às sedes dos Três Poderes. 
O caso envolve a mineradora Gute Sicht, que operava mediante o Termo de Ajuste de Conduta com o governo local.  Em 2022, o termo foi revogado sob a acusação de devastação de área ambiental protegida.
Em entrevista à Agência Brasil, ministro do Trabalho, Luiz Marinho, disse que a expectativa é de que uma proposta seja apresentada ao Congresso no segundo semestre.
Ação foi protocolada na sexta-feira (5) pela AGU e contesta trecho da lei que trata da redução da participação da União nas votações do conselho da empresa.
Variação do Ibovespa, índice da B3, foi influenciada pelo avanço das commodities no exterior, como minério de ferro e petróleo, o que ajudou papéis como Vale e Petrobras.
Termo refere-se a ações que deixaram oito mortos ou mais. Levantamento foi feito pela Universidade Federal Fluminense (UFF) e engloba o período de 2007 a 2022.
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