Supremo adia para junho julgamento sobre redes sociais

Ex.Saúde, Presidente, Governo
O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou para junho, em data ainda a ser definida, o julgamento sobre a responsabilidade das redes sociais por conteúdos ilegais publicados em suas plataformas. O tema estava pautado para esta quarta-feira (17) no plenário, mas teve a análise adiada a pedido dos relatores, os ministros Dias Toffoli e Luiz Fux.
A caso havia sido pautado para julgamento em meio ao impasse no Congresso a respeito do chamado Projeto de Lei das Fake News, cuja votação foi adiada na Câmara após forte campanha de empresas de tecnologia contrárias ao projeto, que na véspera da análise pelos parlamentares disseminaram críticas ao PL. 
Além das consequências políticas, plataformas como Google e Telegram são investigadas por suposto abuso de poder econômico no caso. Uma investigação foi aberta no Supremo, por ordem do ministro Alexandre de Moraes e a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). O Conselho Administrativo Econômico (Cade), que fiscaliza o cumprimento de regras concorrenciais, também apura a conduta das empresas.
Ainda não há data para que o tema volte ao plenário da Câmara, diante da dúvida se o PL das Fake News conseguirá votos suficientes dos deputados para ser aprovado. No Supremo, a percepção dos ministros é que o caso deve ser tratado preferencialmente pela via legislativa, mas que o tribunal deverá agir para preencher eventual omissão do Congresso.
Para isso, o Supremo deverá julgar dois recursos com repercussão geral – cujo desfecho deverá servir de parâmetro para os demais casos semelhantes – que questionam o artigo 19 do Marco Civil da Internet. O dispositivo dispensa as plataformas de redes sociais de responsabilização caso não removam publicações de usuários que sejam flagrantemente ilícitas.
Desde os atos golpistas de 8 de janeiro, planejados e executados com auxílio de aplicativos de mensagens e redes sociais, diversos ministros do Supremo têm se posicionado publicamente em defesa da regulação dessas plataformas, de modo a conferir grau de responsabilidade às empresas que as administram se elas não agirem para impedir a disseminação de mensagens antidemocráticas.
O tema tem peso diferenciado para o Supremo, cuja sede foi a mais depredada pelos vândalos que invadiram as sedes dos Três Poderes no 8 de janeiro. A maioria dos ministros da Corte está convencida de que o episódio poderia ter sido evitado se o uso das redes sociais já tivesse sido melhor regulamentado no país.
Desde a eleição presidencial de 2022, ministros como Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes pressionam para que o Congresso aprove lei a respeito do assunto. Após o 8 de janeiro, ministros como Rosa Weber, Edson Fachin e Luiz Fux também passaram a se manifestar mais abertamente nesse sentido.
O julgamento sobre o Marco Civil da Internet foi tema de audiência pública no Supremo, em março, quando ministros da Corte e do governo se revezaram na defesa de uma maior regulamentação das redes sociais. Recentemente, a PGR também se manifestou, nos próprios recursos sobre o assunto, a favor de uma maior responsabilização das redes sociais que não removerem conteúdo ofensivo após alertadas.
A pressão por uma regulamentação maior das redes sociais aumentou ainda mais na esteira de ataques e ameaças a escolas brasileiras que foram anunciados e estimulados em plataformas como o Twitter.
As empresas se defendem afirmando que uma maior regulação deve desestimular investimentos para aprimorar as plataformas de redes sociais, bem como representa uma ameaça à liberdade de expressão.
Edição: Valéria Aguiar
Em agosto de 2022, Justiça do Rio Grande do Sul aceitou pedido da defesa dos acusados e anulou condenações. Se o recurso for aceito pelo STJ, acusados podem voltar para prisão.
No país, 32 milhões de meninos e meninas vivem sem ter o que comer, conforme o Unicef. Os mais afetados são negros e vivem no Norte e Nordeste.
“Teremos a mão firme do governo para que o preço chegue na bomba”, disse Alexandre Silveira após fim da política de atrelar preços dos combustíveis a variações do mercado internacional.
Eleição foi realizada para preencher vaga aberta com aposentadoria de Ricardo Lewandowski. Tribunal é composto por sete ministros.
Empresa foi premiada por uma série de programetes de rádio, com cerca de um minuto de duração, que levam ao público informações e análises sobre a programação dos veículos da EBC.
 
O presidente em exercício recebeu Klaus Schwab no Palácio do Planalto. “Destaquei a necessidade de reforçarmos os laços econômicos e comerciais entre os países”, postou Alckmin nas redes sociais.
Corte julga ação aberta em agosto de 2017. Para a PGR, ex-presidente teria recebido propina por influência política na BR Distribuidora. Crimes teriam ocorrido entre 2010 e 2014.
No total, 367 deputados votaram a favor e 102, contra. Previsão é que a proposta, que irá substituir o atual teto de gastos, seja votada em plenário já na semana que vem.  
Tribunal considerou que não há provas da ineficácia do canabidiol, que já tem autorização da Anvisa para importação da droga e há prescrição para uso do medicamento.
Mortes a tiros de quatro ribeirinhos e dois indígenas Munduruku, na região do rio Abacaxis, ocorreu em 2020, durante ação policial deflagrada pela Secretaria de Segurança Pública do Amazonas. Polícia Federal instaurou inquérito para apurar o caso.
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