Ex.Saúde, Presidente, Governo
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, marcou para 24 de maio o julgamento sobre a constitucionalidade do juiz de garantias, mecanismo no qual o magistrado responsável pela sentença não é o mesmo que analisa as cautelares durante o processo criminal.
A implantação da figura do juiz de garantias foi suspensa por liminar do ministro Luiz Fux, relator do processo, em 2020. Até o momento, o caso não foi julgado definitivamente pela Corte.
A adoção do juiz de garantias estava prevista para entrar em vigor no dia 23 de janeiro de 2020, conforme o pacote anticrime aprovado pelo Congresso Nacional.
Entre diversas alterações no Código de Processo Penal (CPP), o pacote estabeleceu o juiz de garantias, que é o magistrado que deve atuar na fase de investigação criminal, decidindo sobre todos os pedidos do Ministério Público ou da autoridade policial que digam respeito à apuração de um crime, como, por exemplo, quebras de sigilo ou prisões preventivas. Ele, contudo, não poderá proferir sentenças.
De acordo com nova a lei, a atuação do juiz de garantias se encerra após ele decidir se aceita eventual denúncia apresentada pelo Ministério Público. Caso a peça acusatória seja aceita, é aberta uma ação penal, na qual passa a atuar outro juiz, que ficará encarregado de ouvir as partes, estudar as alegações finais e proferir uma sentença.
Edição: Nádia Franco
Estudo aponta que mudança do modelo de crescimento passa por questões como o mercado fundiário, a gestão de transporte e o tratamento aos indígenas e quilombolas.
Museu está em construção na cidade de Acra, em Gana, com inauguração física está prevista para 2025. Está prevista uma referência a Zumbi dos Palmares em seu hall da fama.
Decisão foi tomada após Moraes receber do Gabinete de Segurança Institucional imagens da invasão. Material é parte de investigação sobre conduta de agentes do GSI naquele dia.
O grupo teria como objetivo favorecer apostas esportivas. Entre os denunciados está o o zagueiro Eduardo Bauermann, afastado pelo Santos de forma preventiva.
Pesquisa inédita mostra que entrevistados demoram mais de uma hora para chegar em posto de saúde e não conseguem agendar exames no SUS. Muitos disseram que preferem não saber da doença.
Pela decisão, questão deverá ser julgada novamente no pleno do Superior Tribunal de Justiça, e não na Quinta Turma. Pedido de anulação foi feito pela Procuradoria da República.
Mudanças na MP do Bolsa Família serão votadas nesta quarta-feira (10) na Comissão Mista. Votação foi adiada após pedido de vista coletivo nesta terça-feira (9).
Pelo mecanismo, que deveria ter entrado em vigor em 20 de janeiro de 2020, o juiz responsável pela sentença não é o mesmo que analisa as cautelares durante o processo criminal.
Mark Rutte está em visita oficial ao Brasil e reuniu-se com o presidente Lula. Após encontro com o primeiro-ministro, Lula disse que o assessor especial para Assuntos Internacionais, Celso Amorim, está na Ucrânia para conversa com Zelensky.
Pela decisão, presença de trabalhadores na barragem e no seu entorno só poderá ser autorizada com um plano que garanta preservação da vida destes, caso se rompa a estrutura.
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