Supremo marca para abril julgamento de indulto a Daniel Silveira

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A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, marcou para 13 de abril o julgamento sobre legalidade do indulto concedido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro a Daniel Silveira. A ministra é relatora de ações protocoladas por partidos políticos que contestaram a medida.
Em maio do ano passado, Bolsonaro baixou um decreto que concedeu graça constitucional à pena do ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), apoiador do então presidente e integrante da sua base na Câmara.
O decreto foi editado em 21 de abril, um dia após o parlamentar ter sido condenado pelo Supremo a oito anos e nove meses de prisão pelos crimes de tentativa de impedir o livre exercício dos Poderes e coação no curso do processo.
Em seguida, o procurador-geral da República, Augusto Aras, afirmou que a Constituição deu ao Presidente da República “ampla liberdade” para conceder perdão a condenações por meio do indulto e da graça. Por outro lado, partidos que fizeram oposição ao governo Bolsonaro sustentaram que a medida foi ilegal para beneficiar Daniel Silveira.
Atualmente, ele está preso por descumprir regras da detenção domiciliar. A ordem de prisão foi dada pelo ministro do STF, Alexandre de Moraes, após o ex-deputado danificar a tornozeleira eletrônica que é obrigado a usar, e fazer novos ataques contra o Supremo e o sistema eleitoral brasileiro, em vídeos divulgados na internet e em discurso na Câmara dos Deputados.
 
 
Edição: Marcelo Brandão
A etapa terá início no próximo domingo (26), com o Paysandu enfrentando o Remo no estádio do Mangueirão a partir das 16h, e com Cuiabá e Goiás jogando a partir das 19h.
Supremo Tribunal Federal fixou a data de 13 de abril para decidir legalidade da graça constitucional concedida ao então deputado federal, condenado por tentar impedir o livre exercício dos Poderes.
Nova regra será seguida pelas demais instâncias da Justiça Trabalhista. Decisão se reflete na remuneração de férias, 13º salário, aviso prévio e FGTS
A entidade afirma que já pesquisa a questão há mais de dez anos e que decidiu priorizar a justiça e a integridade da competição feminina antes de realizar uma inclusão.
Ministro da Fazenda, Fernando Haddad disse que governo já debate como solucionar as falhas nas taxas cobradas sobre o parcelamento de faturas, o chamado rotativo. 
Seminário em Brasília reuniu pessoas com a síndrome, parlamentares e o ministro dos Direitos Humanos para debater o protagonismo e a dignidade para quem tem a condição genética no país. 
“A área técnica fechou [o texto]. Está tudo em ordem. Agora vamos voltar para o presidente com as perguntas que ele fez e só marcar a data [do anúncio]”, disse o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Os cinco trabalhadores dormiam no chão ou em estrados de bebidas, em local sem energia elétrica e sem equipamentos de proteção individual, e receberiam R$ 130 por dia de serviço.
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