Supremo retoma julgamento sobre correção do FGTS pela TR

Ex.Saúde, Presidente, Governo
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma hoje (27) o julgamento sobre a legalidade da utilização da Taxa Referencial (TR) para correção das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Na semana passada, os ministros Luís Roberto Barroso e André Mendonça votaram para considerar inconstitucional o uso da TR para correção. Para os ministros, a remuneração das contas não pode ser inferior ao rendimento da caderneta de poupança.
Após as manifestações dos dois magistrados, a sessão foi suspensa e será retomada nesta quinta-feira, às 14h. Faltam os votos de oito ministros. Em função da aposentadoria de Ricardo Lewandowski, a Corte não conta com o voto do 11° ministro.
O caso começou a ser julgado pelo Supremo a partir de uma ação protocolada pelo partido Solidariedade, em 2014. A legenda sustenta que a correção pela taxa, com rendimento próximo a zero, por ano, – não remunera adequadamente os correntistas, perdendo para a inflação real.
O fundo foi criado em 1966 para substituir a garantia de estabilidade no emprego. O FGTS funciona como uma poupança compulsória e proteção financeira contra o desemprego.
No caso de dispensa sem justa causa, o empregado recebe o saldo do FGTS, mais a multa de 40% sobre o montante.
Após a entrada da ação no STF, leis começaram a vigorar, e as contas passaram a ser corrigidas com juros de 3% ao ano, o acréscimo de distribuição de lucros do fundo, além da correção pela TR.
No início do julgamento, a Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu a extinção da ação. No entendimento da AGU, as leis 13.446/2017 e 13.932/2019 estabeleceram a distribuição de lucros para os cotistas. Dessa forma, segundo o órgão, não é mais possível afirmar que o emprego da TR gera remuneração menor que a inflação real. 
Edição: Graça Adjuto
Em debate nesta quinta no Senado, o presidente do Banco Central disse que é importante manter a harmonia no tripé política monetária, política fiscal e  câmbio flutuante.
Graduada em enfermagem, ela fundou em 1990 a Casa de Cultura Mulher Negra, em Santos. Espaço oferecia acolhimento, com apoio psicológico e jurídico, a vítimas de preconceito racial.
Organizadores também querem pressionar o prefeito Eduardo Paes a receber camelôs e ambulantes, conforme ele havia prometido em campanha eleitoral, em 2020.
Entre os adultos, a predominância é da covid-19, mas a Fiocruz destaca o peso de outras ocorrências causadas pelos vírus influenza A e B.
Ministério do Trabalho diz que, entre 2002 e 2021, houve mais de 600 mil acidentes de trabalho no Brasil, e 2.591 resultaram em mortes. OIT anuncia que perdas se aproximam de R$ 400 bilhões.
Ex-deputado está preso por descumprir regras da detenção domiciliar. A ordem de prisão foi dada pelo ministro Alexandre de Moraes, após o ex-deputado danificar a tornozeleira eletrônica.
Protocolada pelo Solidariedade, ação começou a ser julgada em 2014. Segundo o  partido, correção pela TR não remunera adequadamente correntistas e perde para a inflação real.
Evento anual deve reunir 5 mil pessoas. Plenária desta quinta-feira tratou da importância de os povos indígenas terem se apropriado de tecnologias modernas de informação.
Assim como Dias Toffoli e Edson Fachin, a ministra Cármen Lúcia acompanhou integralmente o voto do relator dos inquéritos sobre o caso no Supremo, ministro Alexandre de Moraes.
Na divisão por ramos de atividade, quatro dos cinco setores pesquisados criaram empregos formais em março. A estatística foi liderada pelos serviços, com a abertura de 122.323 postos.
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