Ex.Saúde, Presidente, Governo
O ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, disse nesta quinta-feira (27) não ver motivos para a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do MST, que irá apurar atos do movimento.
Para o ministro, não há fatos para a criação da CPI, pois o MST já desocupou as terras da Suzano, no Espírito Santo e na Bahia, e da Embrapa, em Pernambuco.
“Acho que a gente não tem fato determinado. Foi um mês, uma jornada de luta, de protestos e já se retiraram. Temos que avançar neste país para pacificar, ter paz no campo. Por essa razão, acho que a gente não deve tocar essa CPI”, afirmou.
Segundo Teixeira, o governo está trabalhando para reduzir conflitos fundiários no Amazonas, no Pará e no Acre, onde estão sendo registradas várias mortes, e irá apresentar um amplo plano de reforma agrária.
“Todos já saíram das áreas que foram ocupadas. E agora prossigamos para não ter mais tensão no campo no Brasil. Vai investigar o quê? Ocupações que já não existem mais. O Congresso Nacional tem matérias mais importantes para se debruçar”.
Nesta quarta-feira (26), o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), leu os atos de criação de três comissões parlamentares de inquérito, entre elas a que irá investigar “a atuação do grupo Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), do seu real propósito, assim como dos seus financiadores”.
A CPI do MST terá 27 titulares, que serão indicados pelos líderes partidários. Após as indicações, Lira irá determinar a instalação do colegiado. A comissão tem prazo de 120 dias.
O poder de investigação da CPI é igual ao de uma autoridade policial. Por isso, pode convocar autoridades, solicitar documentos e quebrar sigilos.
*Com informações da Agência Câmara
Edição: Aline Leal
O governador Cláudio Castro e o secretário de Transportes, Washington Reis, estiveram reunidos com o presidente da concessionária de transportes ferroviários do estado. Empresa desistiu de gerir o sistema ferroviário.
Quem também confirmou a presença nas oitavas de final com um triunfo em casa foi o Botafogo, que, assim como no confronto de ida, venceu o Ypiranga-RS por 2 a 0.
Ministro do STF, André Mendonça suspendeu julgamento que permitiria à União cobrar de grandes empresas impostos sobre incentivos fiscais relacionados ao ICMS.
O Ministério das Comunicações estima que, até o final do semestre, aproximadamente 1,6 mil cidades tenham sido liberadas para receber a tecnologia.
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, também anunciou que o governo enviará um projeto de lei para assegurar a recomposição da inflação, para valorizar o mínimo.
Maioria dos ministros seguiu voto de Alexandre de Moraes, o relator, que defende que o piso está previsto na Constituição e o pagamento é de responsabilidade do governo federal.
Investigados deverão usar tornozeleira eletrônica, comparecer semanalmente à Justiça e entregar o passaporte. Eles também estão proibidos de acessar as redes sociais.
Votação virtual sobre o recebimento das denúncias feitas pela Procuradoria-Geral da República vai até as 23h59 de terça-feira. Ao todo, 10 ministros estão aptos a votar.
Penhora poderá ser determinada pela Justiça, em casos excepcionais, quando outros meios para cobrar o devedor não tenham obtido resultado. Além disso, o impacto econômico nas finanças pessoais também deverá ser avaliado.
Lei prevê igualdade de direitos trabalhistas entre estas trabalhadoras e os demais, entre eles salário-maternidade, auxílio-doença e auxílio acidente de trabalho.
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