Ex.Saúde, Presidente, Governo
O Telegram Brasil apagou, na tarde desta quarta-feira (10), a mensagem enviada em massa, no dia anterior, aos usuários da plataforma digital no país. O texto da mensagem apagada era contrário à aprovação do Projeto de Lei 2.630, conhecido como PL das Fake News, que tramita no Congresso Nacional para propor medidas de enfrentamento à divulgação de conteúdos falsos e à violência digital.
O aplicativo ainda enviou, às 15h41 desta quarta-feira, nova mensagem a todos os usuários com a comunicação de que o texto anterior continha ilicitudes que atentavam contra os poderes da República e a democracia e, ainda, instigava os seus usuários a coagir parlamentares.
“Recebemos uma ordem do Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil que obriga o Telegram a remover nossa mensagem anterior sobre o PL 2630/2020 e enviar uma nova mensagem aos usuários, que está incluída abaixo”, diz a mensagem enviada hoje.
“Por determinação do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, a empresa Telegram comunica: A mensagem anterior do Telegram caracterizou FLAGRANTE e ILÍCITA DESINFORMAÇÃO atentatória ao Congresso Nacional, ao Poder Judiciário, ao Estado de Direito e à Democracia Brasileira, pois, fraudulentamente, distorceu a discussão e os debates sobre a regulação dos provedores de redes sociais e de serviços de mensageria privada (PL 2630), na tentativa de induzir e instigar os usuários a coagir os parlamentares”, continua o texto.
As medidas foram adotadas após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinar que o Telegram apagasse a mensagem da terça-feira e enviasse novo texto com caráter corretivo, no prazo de 60 minutos.
Os representantes do Telegram no Brasil devem ser ouvidos pela Polícia Federal, no prazo de 48 horas, a partir da determinação judicial, pois, o disparo em massa da mensagem pode ser entendido como abuso de poder econômico e prática de desinformação por parte de milícias digitais nas redes sociais, segundo Moraes.
Acesse aqui a íntegra da decisão do ministro Alexandre de Moraes.
Por meio de uma rede social, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, considerou importante a decisão do ministro da Suprema Corte, em relação ao que Dino classifica como “abusos do Telegram”.
Flávio Dino chama a atenção para a necessidade da fixação de marcos de regulação de empresas digitais. “O faroeste digital é incompatível com a Constituição”.
Edição: Juliana Andrade
Conforme a denúncia, o ex-parlamentar teria recebido R$ 29 milhões em propina pela suposta influência política na BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras. Caso é oriundo das investigações da Lava Jato.
A Confederação Brasileira de Futebol expressou apoio ao Ministério da Justiça e afastou qualquer possibilidade de interromper a edição 2023 do Campeonato Brasileiro.
Andrii Melnyk fez a declaração após visita do assessor especial para Assuntos Internacionais, Celso Amorim, a Kiev, capital do país.
“O Brasil não precisa estar cercado de grades. Deixa livre para a democracia, ela não precisa de muros”, disse o presidente a jornalistas.
Relatório elaborado pelo Observatório da Mineração e Sinal de Fumaça mostra que, no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, o garimpo ganhou protagonismo político inédito.
Aplicativo ainda enviou comunicado aos usuários com aviso de que o texto anterior continha ilicitudes que atentavam contra os poderes da República e a democracia.
O advogado, que atuou para empreiteiras como a Odebrecht, relatou existir um esquema de “proteção” a doleiros a partir do pagamento de uma taxa ou “mesada”. Com o pagamento recorrente da taxa, não haveria “persecução penal” desses doleiros pelos procuradores da Lava Jato.
Ofício foi enviado na terça-feira e pede que o Telegram não utilize a plataforma para defender seus interesses econômicos e políticos sem sinalizar para o usuário suas intenções.
Estudo relata 137 casos de violência não letal contra 212 profissionais e veículos de comunicação no ano passado. A cada dois dias, a imprensa sofreu algum tipo de ataque no país.
Por votos 8 votos a 2, Corte entendeu que decreto é inconstitucional por desvio de finalidade do então presidente para beneficiar o ex-deputado federal.
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