Toffoli defende autorregulação para combater ataques pela internet

Ex.Saúde, Presidente, Governo
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu, nesta quarta-feira (29), a autorregulação das redes sociais como uma das medidas para combater a disseminação de ataques contra a democracia e discursos de ódio.
O ministro acompanhou, no período da manhã, o segundo dia da audiência pública realizada pela Corte para debater regras do Marco Civil da Internet sobre a retirada de conteúdos ofensivos das redes sociais.
Em coletiva após a audiência, Toffoli avaliou que a autorregulação pelas empresas que administram as redes sociais é bem-vinda. Ele citou como exemplo o Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar), órgão privado que reúne empresas de publicidade que definem suas regras para veiculação de campanhas. “Uma autorregulação é sempre bem-vinda, porque você deixa para o Judiciário somente as exceções”, disse.
Colega de Corte de Toffoli, o ministro Luiz Fux apontou que a autorregulação também pode ser uma forma de diminuir a quantidade de ações que chegam ao Judiciário. “A autorregulação é um filtro nesse particular. Na decisão da causa, nós vamos ter de escolher um modelo. Isso, como está sub judice, não se pode adiantar”, afirmou.
A audiência pública foi convocada por Toffoli e Fux, relatores de ações que tratam da responsabilidade de provedores na remoção de conteúdos com desinformação, disseminação de discurso de ódio de forma extrajudicial, sem determinação expressa pela Justiça.
No processo relatado pelo ministro Fux, o STF vai discutir se uma empresa que hospeda site na internet deve fiscalizar conteúdos ofensivos e retirá-los ao ar sem intervenção judicial.
No caso da ação relatada por Dias Toffoli, o tribunal vai julgar a constitucionalidade da regra do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) que exige ordem judicial prévia para responsabilização dos provedores por atos ilícitos.
A audiência seria realizada em 2020, mas, em função das restrições provocadas pela pandemia de covid-19, foi adiada e ocorreu só agora.
Edição: Marcelo Brandão
Ministro do STF citou como exemplo o Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária, órgão privado que define regras para campanhas das empresas de publicidade.
Ação contra a Vale tramitava desde abril de 2022 e foi movida pela Securities and Exchange Comission, responsável pela regulação do mercado de ações nos Estados Unidos.
Joenia Wapichana esteve nesta quarta (29) na comissão do Senado criada para acompanhar as ações na região. Ela defendeu a proteção territorial e a desintrução de garimpeiros, além da aplicação correta de recursos.
Aprovação de medida provisória para pagamento do piso da categoria deve ocorrer em abril, segundo Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde.
Troféu chegou ao Brasil, após passar por nove países. Nesta quinta (30), a taça será exposta em Brasília, em evento com participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da ministra do Esporte Ana Moser.
Medida contribuirá para melhorar formação dos profissionais da educação básica e elevar qualidade do ensino brasileiro, diz Mercedes Bustamante, presidente da Capes.
Estudo diz que, depois dos drones, ferramenta tecnológica com maior presença no país é a OCR (reconhecimento óptico de caracteres), usada na leitura eletrônica de placas de carro.
No mesmo mês do ano passado, foram abertas 328.507 vagas. Resultado foi influenciado pela desaceleração econômica e pelo fechamento de postos no comércio.
No encontro, a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, citou dados do Núcleo de Estudos da Violência da USP, segundo o qual, em 2022, 1.410 mulheres morreram em razão do gênero.
Entre os problemas detectados pelo Tribunal de Contas estão a falta de oferta, pelas empresas, do sepultamento gratuito às famílias de baixa renda e do funeral social.
Conheça nossos aplicativos nas lojas online da iTunes e Google

source