Ex.Saúde, Presidente, Governo
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) multou os deputados Eduardo Bolsonaro (PL-SP), Carla Zambelli (PL-SP), Nikolas Ferreira (PL-MG) e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) por terem divulgado, via redes sociais, “vídeo desinformativo que atingiu a honra do então candidato a presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT), durante a campanha das Eleições 2022”.
As multas serão individualizadas, com valores ainda a serem definidos. A decisão foi por maioria de votos (5×2).
Produzido pelo então candidato Nikolas Ferreira, o vídeo em questão foi compartilhado pelos outros parlamentares. Ele continha a falsa notícia de que Lula teria incentivado a prática de diversos tipos criminais, como apoio ao consumo de drogas; à censura; a assassinatos, a aborto, e ao fechamento de igrejas.
Os dois votos contrários à aplicação da multa foram os do ministro Nunes Marques e do relator, ministro Raul Araújo, sob a alegação de que o conteúdo não teria ultrapassado “crítica política ácida”. Os demais votos (5) formaram então maioria, seguindo divergência aberta, em relação à relatoria. A proposta de divergência foi do ministro Sérgio Banhos.
Ao abrir a divergência, Banhos argumentou que as alegações feitas no vídeo, propagado nas redes sociais, desbordou do limite da propaganda eleitoral admitida pela legislação eleitoral.
Em outubro do ano passado, o plenário do TSE determinou que as plataformas digitais responsáveis pelo Twitter, Instagram, TikTok e Facebook retirassem o vídeo do ar, no prazo de 24 horas. A decisão previa multa de R$ 50 mil por dia, caso a determinação judicial fosse descumprida. “As plataformas atenderam a determinação em seguida”, informou o TSE.
Nikolas Ferreira usou sua conta no Twitter para comentar a decisão da Corte. “Segundo o TSE, agora é proibido e passível de multas altas, criticar políticos e suas falas em campanha. A liberdade de expressão está caminhando para o seu fim no Brasil”, tuitou o deputado.
Em outro julgamento, o TSE condenou, por unanimidade, o empresário Pablo Marçal a pagar uma multa de R$ 5 mil por ter divulgado – em sua conta no Instagram, no dia 4 de outubro de 2022 – um vídeo no qual Jair Bolsonaro acusava o Ministério da Educação de ter divulgado, em 2013, durante o segundo governo Lula, uma cartilha de temática sexual voltada a crianças.
Segundo o TSE, em outubro do ano passado, a ministra Maria Claudia Bucchianeri concedeu liminar determinando a remoção do conteúdo propagado por Marçal no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 10 mil, caso a plataforma desrespeitasse a ordem judicial.
As ações foram julgadas a partir de uma representação da coligação de apoio à candidatura de Lula.
A Agência Brasil tenta contato com as defesas dos parlamentares e de Marçal.
Edição: Fernando Fraga
Os números premiados foram 10-11-21-23-28 e 30. Ganhador levou R$ 43,2 milhões.
Outro gigante carioca a entrar em campo nesta quinta foi o Vasco, que ficou no 1 a 1 com o Coritiba no Couto Pereira. Fortaleza e São Paulo empataram em 0 a 0.
A categoria reivindica do governador Cláudio Castro a implementação do piso nacional do magistério para os docentes e o piso dos funcionários administrativos, tendo como referência o salário-mínimo nacional.
Trata-se do quarto grupo de investigados. Julgamento virtual termina na próxima segunda-feira (15). Até o momento, a Corte tornou réus 550 pessoas.
Liminar é válida para cinco áreas indígenas. Serão exigidos sete dias de espera para ingresso nas terras, que abrigam indígenas isolados ou de recente contato.
Presidente da República assinou a liberação de R$ 3,8 bilhões para o setor cultural, oriundos da Lei Paulo Gustavo. Cerimônia em Salvador contou com a presença de ministros de Estado e artistas.
George Sousa e Alan Rodrigues tentaram explodir o artefato na véspera do Natal de 2022. Os dois se conheceram no acampamento montado em frente ao QG do Exército em Brasília. Um terceiro envolvido, Wellington Souza, não foi julgado.
Com a decisão, desembargadora Maria da Graça permanece afastada do Tribunal de Justiça da Bahia até julgamento final do processo penal. Mais quatro pessoas envolvidos no esquema tornaram-se réus.
Pelo menos nove jogadores de futebol já foram afastados de clubes. Eles têm envolvimento ou foram citados nas investigações da operação Penalidade Máxima.
Parlamentar negro afirmou ter sido abordado em avião de forma discriminatória. O ministro da Justiça e Segurança Pública não descartou que a prática pode se configurar como racismo.
Conheça nossos aplicativos nas lojas online da iTunes e Google
