TST muda entendimento sobre pagamento de horas extras

Ex.Saúde, Presidente, Governo
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que as horas extras feitas pelo trabalhador também devem entrar no cálculo de benefícios, como férias, 13º salário, aviso prévio e FGTS. O novo cálculo vale nos casos em que a hora extra foi incorporada ao descanso semanal remunerado. A regra começou a valer no dia 20 de março deste mês.
A questão foi decidida pelos ministros do TST na segunda-feira (20). Conforme o novo entendimento do plenário, o aumento dos valores a receber pelo descanso remunerado deve repercutir nos outros direitos trabalhistas e não pode ser considerado como cálculo duplicado.
Durante o julgamento, o relator do processo, ministro Amaury Rodrigues, explicou que a hora extra trabalhada durante a semana é somada ao cálculo do descanso semanal e, a partir de agora, será computada em outros direitos.
“O cálculo das horas extras é elaborado mediante a utilização de um divisor que isola o valor do salário-hora, excluindo de sua gênese qualquer influência do repouso semanal remunerado pelo salário mensal, de modo que estão aritmeticamente separados os valores das horas extras e das diferenças de RSR [ Repouso Semanal Remunerado] apuradas em decorrência dos reflexos daquelas horas extras”, disse.
Com a decisão, o TST alterou que Orientação Jurisprudencial (OJ) 394 para garantir que a decisão vai ser seguida pelas demais instâncias da Justiça Trabalhista.
Edição: Marcelo Brandão
A etapa terá início no próximo domingo (26), com o Paysandu enfrentando o Remo no estádio do Mangueirão a partir das 16h, e com Cuiabá e Goiás jogando a partir das 19h.
Supremo Tribunal Federal fixou a data de 13 de abril para decidir legalidade da graça constitucional concedida ao então deputado federal, condenado por tentar impedir o livre exercício dos Poderes.
Nova regra será seguida pelas demais instâncias da Justiça Trabalhista. Decisão se reflete na remuneração de férias, 13º salário, aviso prévio e FGTS
A entidade afirma que já pesquisa a questão há mais de dez anos e que decidiu priorizar a justiça e a integridade da competição feminina antes de realizar uma inclusão.
Ministro da Fazenda, Fernando Haddad disse que governo já debate como solucionar as falhas nas taxas cobradas sobre o parcelamento de faturas, o chamado rotativo. 
Seminário em Brasília reuniu pessoas com a síndrome, parlamentares e o ministro dos Direitos Humanos para debater o protagonismo e a dignidade para quem tem a condição genética no país. 
“A área técnica fechou [o texto]. Está tudo em ordem. Agora vamos voltar para o presidente com as perguntas que ele fez e só marcar a data [do anúncio]”, disse o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Os cinco trabalhadores dormiam no chão ou em estrados de bebidas, em local sem energia elétrica e sem equipamentos de proteção individual, e receberiam R$ 130 por dia de serviço.
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