Confira a defesa dos indiciados no inquérito do golpe de Estado
A Polícia Federal (PF) concluiu nesta quinta-feira (21) o inquérito que apura a existência de uma organização criminosa acusada de atuar coordenadamente na tentativa de um golpe de Estado, para evitar que o então presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, e seu vice, Geraldo Alckmin, assumissem o governo. No total, 37 pessoas foram indiciadas pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa.
O relatório final das investigações foi enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF). A Agência Brasil tenta contato com as defesas dos indiciados.
>> Veja abaixo a defesa dos indiciados:
Jair Bolsonaro
Após ser indiciado pela Polícia Federal (PF), o ex-presidente Jair Bolsonaro publicou em sua conta na rede social X, nesta quinta-feira (21), trechos de sua entrevista ao portal de notícias Metrópoles. Na reportagem, ele informa que irá esperar o seu advogado para avaliar o indiciamento. Bolsonaro também criticou o ministro Alexandre de Moraes, relator do processo no Supremo Tribunal Federal (STF). “O ministro Alexandre de Moraes conduz todo o inquérito, ajusta depoimentos, prende sem denúncia, faz pesca probatória e tem uma assessoria bastante criativa. Faz tudo o que não diz a lei”, disse.
Augusto Heleno
A defesa do ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno, disse que não irá se manifestar.
Alexandre Ramagem
A defesa de Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Informações (Abin), informou que não irá emitir nota a respeito do indiciamento.
Cleverson Ney Magalhães
Em relação ao indiciamento, a defesa se manifestará no curso da instrução processual.
Amauri Feres Saad
Defesa não quis se pronunciar porque “ainda não teve acesso ao relatório da Polícia Federal.”
Angelo Martins Denicoli
O advogado disse à reportagem que “prefere se manifestar nos autos”, e que não teve acesso ao relatório.
Paulo Renato de Oliveira Figueiredo Filho
Em declaração, Paulo Renato de Oliveira Figueiredo Filho afirmou que não esteve no Brasil em 2022, “conduzindo todo o meu trabalho jornalístico dos Estados Unidos, onde resido há quase uma década”. “Devo dizer que estou honrado. Entendo esta acusação como parte de uma campanha de intimidação da GESTAPO de Moraes para silenciar a mim e meus esforços para conscientizar o público e o governo americanos sobre a contínua descida do Brasil à ditadura, que está cada vez mais se alinhando com a China. Que fique claro: não respondo à intimidação, nem recuarei em exercer minhas liberdades dadas por Deus. Estou confiante de que, sob uma nova administração que valoriza a liberdade, os Estados Unidos verão esses acontecimentos com a seriedade que merecem”, disse na nota.
Anderson Torres
A defesa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres somente irá se posicionar após ter acesso ao relatório de indiciamento.
Tércio Arnaud Tomaz
Em nota à imprensa, o advogado Luiz Eduardo Kuntz informou que tomou conhecimento do indiciamento do cliente Tércio Arnaud Tomaz, “embora tal medida fosse esperada no atual estágio das apurações, a defesa discorda veementemente do indiciamento, pois entende que ele não se sustenta diante da ausência de qualquer elemento concreto que vincule o Sr. Tércio Arnaud Tomaz às condutas investigadas”. “Confiamos que o representante do Ministério Público, em sua atuação isenta, técnica e guiada pela busca da verdade, reconhecerá a necessidade de diligências complementares para esclarecer integralmente os fatos, o que evitará a propositura de denúncia baseada em elementos insuficientes ou especulativos. Reafirmamos nosso compromisso com a verdade e com o pleno respeito ao devido processo legal, certos de que a inocência do Sr. TÉRCIO ARNAUD TOMAZ será devidamente reconhecida no curso das apurações”, diz a nota.
Marcelo Costa Câmara
O advogado Kuntz também defende o coronel Marcelo Costa Câmara. Em nota à imprensa, o defensor nega elementos para o indiciamento do coronel e confia em “atuação isenta, técnica e guiada pela busca da verdade” do Ministério Público. “Reafirmamos nosso compromisso com a verdade e com o pleno respeito ao devido processo legal, certos de que a inocência do Cel. MARCELO COSTA CÂMARA será devidamente reconhecida no curso das apurações”, diz a nota.
* Colaboraram Sabrina Craide e Gilberto Costa, da Agência Brasil; TV Brasil e Rádio Nacional
* Em atualização
Com informações: agenciabrasil.ebc.com.br
A Caixa Econômica Federal paga nesta sexta-feira (22) a parcela de novembro do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 5.
O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 681,22. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do governo federal alcançará 20,77 milhões de famílias, com gasto de R$ 14,11 bilhões.
Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até 6 meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos.
No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.
Moradores do Rio Grande do Sul, afetados por enchentes de abril a junho, e de mais quatro estados (Amazonas, Pará, Paraná e Sergipe) receberam o pagamento do Bolsa Família de forma unificada no último dia 14, independentemente do número do NIS. O pagamento unificado beneficiou 62 municípios do Amazonas e 140 do Pará afetados pela estiagem e pela vazante dos rios, quatro municípios do Paraná e oito municípios de Sergipe afetados por fortes chuvas.
A partir deste ano, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).
Regra de proteção
Cerca de 2,83 milhões de famílias estão na regra de proteção em novembro. Em vigor desde junho do ano passado, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 372,85.
Auxílio Gás
Neste mês não haverá o pagamento do Auxílio Gás, que beneficia famílias cadastradas no CadÚnico. Como o benefício só é pago a cada dois meses, o pagamento voltará em dezembro.
Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.
Com informações: agenciabrasil.ebc.com.br
De janeiro a outubro de 2024, a Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás) coletou 160,9 mil litros de plasma, componente essencial para a produção de medicamentos hemoderivados. O número supera a meta de 150 mil litros definida em contrato da empresa com o Ministério da Saúde para 2024. O volume, que representa um recorde histórico na coleta de plasma, é 7,2% acima do captado em 2023. De acordo com a Hemobrás, a estimativa é fechar o ano com cerca de 200 mil litros captados. “Os números atingidos representam um marco para a saúde pública brasileira e para o papel estratégico da Hemobrás no país”, informou a empresa.
Segundo a parceira do Ministério da Saúde, o abastecimento da produção nacional com produtos da empresa será influenciado positivamente pela produção recorde. Para a presidente da empresa, a médica Ana Paula Menezes, as conquistas da Hemobrás refletem o compromisso da empresa com a saúde pública e com o Sistema Único de Saúde (SUS), que é seu único cliente. “Estamos aprimorando, a cada dia, a missão de levar mais saúde e qualidade de vida à população brasileira”, completou em texto divulgado pela Hemobrás.
Para atingir a expectativa de captação, a empresa vem investindo na qualificação de hemocentros em todo o país para garantir o aumento da capacidade de armazenamento de plasma e o aperfeiçoamento dos processos. O objetivo é evitar o descarte do plasma, decorrente de problemas no transporte dos hemocentros até o Complexo Fabril de Goiana, em Pernambuco.
Descarte
A empresa conseguiu ainda outra conquista histórica: a queda de 90% no descarte de plasma após o processo de triagem, que avalia a aptidão das bolsas coletadas para a produção de hemoderivados. O descarte passou de 30% para 3%. “O descarte, nesse processo, não está ligado ao desperdício, mas a problemas diversos que afetam a qualidade industrial, como o caso do transporte”, esclareceu.
A Hemobrás identificou, por meio de estudos técnicos, os principais fatores que resultaram no descarte e, assim, pôde alcançar índices melhores. “Os resultados refletem o empenho conjunto e continuado que busca ampliar a busca ativa por mais plasma em hemocentros de todas as regiões do país e o aproveitamento máximo do plasma industrial enviado à Hemobrás”, analisou a gerente de Produtos e Suprimentos Farmacêuticos da Hemobrás, Melissa Papaléo.
Para fortalecer os processos e reduzir a proporção do total descartado, a Empresa definiu uma série de soluções, como a melhoria no processo logístico de transporte do plasma. “Em parceria com a Octapharma, a Hemobrás passou a utilizar caixas de papelão para acomodar as bolsas de plasma, o que diminuiu de forma significativa as perdas por quebra durante o transporte. Não era uma prática comum para a Octapharma, mas a parceira adaptou-se e a solução dada pela Hemobrás foi aplicada e bem-sucedida, como mostram os números”.
Na visão do diretor Industrial da Hemobrás, Antônio Edson de Lucena, esses desempenhos refletem na qualidade dos produtos oferecidos à população. “São conquistas grandiosas para a Empresa e para a população brasileira porque vemos o amadurecimento do sistema de coleta e de uma utilização cada vez maior do plasma para beneficiamento industrial em favor da produção de medicamentos”, afirmou.
Hemobrás pretende captar mais de 300 mil litros de plasma até final de 2025. Hemobrás/Divulgação
Hemorrede
Como forma de fortalecer a Hemorrede brasileira, a Hemobrás reforçou o trabalho qualificando hemocentros em todo o país e ampliando a capacidade de armazenamento de plasma. “Ao todo, 61 serviços foram qualificados para envio de plasma à Hemobrás e, desses, 55 hemocentros já enviam, juntos, cerca de 20 mil litros de plasma mensalmente. A diferença entre os qualificados e os que já fazem os respectivos envios se dá porque existe um tempo entre o serviço ser qualificado e passar a enviar o plasma em função da necessidade de algumas adequações no processo e sistema e necessidade de obtenção de autorização do Ministério da Saúde”.
No planejamento para 2025, a Hemobrás pretende ampliar o número de hemocentros qualificados, requalificar os já aptos para o fornecimento de plasma, e aumentar a capacidade de armazenamento e envio de plasma dos que já são fornecedores. “Esse trabalho será resultado de investimentos do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do Governo Federal”, concluiu.
O investimento do governo federal na ampliação do volume de plasma coletado nos hemocentros contou com o valor de R$ 100 milhões como parte do PAC, que tem como um dos objetivos renovar e ampliar o parque tecnológico dos serviços de hemoterapia. “A ação do Ministério da Saúde já está em fase de assinatura de contratos e vai beneficiar, inicialmente, 56 hemocentros, de um total de 120 selecionados. A expectativa é que o aumento da capacidade de armazenamento desses hemocentros seja de fundamental importância para que a Hemobrás chegue, ao final de 2025, com mais de 300 mil litros captados”, informou.
Com informações: agenciabrasil.ebc.com.br
Policiais da Delegacia de Roubos e Furtos (DRF), em conjunto com o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público, realizaram nesta quinta-feira (21), no Rio de Janeiro, uma operação contra uma organização criminosa especializada em fraudes bancárias. O grupo teria causado prejuízo de mais de R$ 40 milhões ao Banco do Brasil (BB). Esta é a quarta fase da operação e o golpe foi detectado e comunicado à polícia.
Os agentes cumpriram 16 mandados de busca e apreensão contra 11 investigados nas zonas Norte e Oeste do Rio, além de Niterói e São Gonçalo, e apreenderam seis aparelhos de telefone celular; dois notebooks; 3 CPUs; seis cartões de memória; cinco pen drives; três HDs externos e 32 cartões magnéticos.
A investigação revelou que os criminosos utilizavam dispositivos eletrônicos clandestinos para acessar sistemas internos de agências bancárias e obter dados sigilosos de clientes, manipulando essas informações para cometer fraudes financeiras.
Os ataques foram identificados desde dezembro de 2023 em agências localizadas no Recreio dos Bandeirantes, Barra da Tijuca, Vila Isabel e Centro do Rio, além de unidades nos municípios de Niterói, Tanguá, Nilópolis e Duque de Caxias.
Em nota, o Banco do Brasil informou que esse é um desdobramento de uma operação iniciada em julho último e está em sua quarta fase. As investigações começaram a partir de apuração interna que detectou irregularidades que foram comunicadas à polícia.
O texto diz ainda que “o BB possui processos estabelecidos para monitoramento e apuração de fraudes contra a instituição, adotou todas as providências no seu âmbito de atuação e colabora com as investigações”.
Segundo o Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (Gaeco/MPRJ), os alvos da operação Chave Mestra são investigados em inquérito que apura os crimes de organização criminosa e invasão de dispositivo de informática. As investigações começaram a partir de informações apuradas pela Unidade de Segurança Institucional do Banco do Brasil. Os nomes dos envolvidos ainda não foram divulgados.
Mandados são expedidos
A pedido do MPRJ, o Juízo da 1ª Vara Criminal Especializada em Organização Criminosa da Capital expediu mandados de busca e apreensão.
Ainda de acordo com as investigações, em apenas oito meses os investigados invadiram o sistema de segurança de agências do Banco do Brasil situadas no Recreio dos Bandeirantes, Barra da Tijuca, Vila Isabel e Centro do Rio, além de unidades localizadas em Niterói, Tanguá, Nilópolis e Duque de Caxias.
A investigação também apontou que o grupo atuava de forma organizada, com divisão de tarefas específicas entre aliciadores, aliciados, instaladores, operadores financeiros e líderes.
Com informações: agenciabrasil.ebc.com.br
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