Confira a íntegra do discurso de Lula na abertura do G20
Como anfitrião da Cúpula de líderes do G20, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi o primeiro a discursar na manhã desta segunda-feira (18), no lançamento da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza. A, segundo balanço apresentado nesta manhã.
Em sua fala, proferida no Museu de Arte Moderna (MAM), no Rio de Janeiro, o presidente conclamou os líderes globais a terem a coragem de agir e ressaltou que a fome não é um fenômeno natural, mas um produto de decisões políticas que perpetuam a exclusão de grande parte da humanidade.
Confira a íntegra do discurso:
Minhas amigas e meus amigos,
Primeiro, eu quero agradecer a generosidade da presença de vocês, transformando o Rio de Janeiro na capital do mundo, neste dia 18 de novembro, dia 19 de novembro.
É muito importante o que vamos discutir aqui e eu tenho certeza que, se nós assumirmos a responsabilidade com esses assuntos, da fome e da pobreza, nós poderemos ter sucesso em pouco tempo.
Por isso, eu queria dizer a todos vocês: sejam bem-vindos ao Rio de Janeiro. Aproveitem esta cidade que é conhecida como a Cidade Maravilhosa.
Esta cidade é a síntese dos contrastes que caracterizam o Brasil, a América Latina e o mundo.
De um lado, a beleza exuberante da natureza sob os braços abertos do Cristo Redentor.
Um povo diverso, vibrante, criativo e acolhedor.
De outro, injustiças sociais profundas.
O retrato vivo de desigualdades históricas persistentes.
Estive na primeira reunião de líderes do G20, convocada em Washington no contexto da crise financeira de 2008.
Dezesseis anos depois, constato com tristeza que o mundo está pior.
Temos o maior número de conflitos armados desde a Segunda Guerra Mundial e a maior quantidade de deslocamentos forçados já registrada.
Os fenômenos climáticos extremos mostram seus efeitos devastadores em todos os cantos do planeta.
As desigualdades sociais, raciais e de gênero se aprofundam, na esteira de uma pandemia que ceifou mais de 15 milhões de vidas.
O símbolo máximo na nossa tragédia coletiva é a fome e a pobreza.
Segundo a FAO, em 2024, convivemos com um contingente de 733 milhões de pessoas ainda subnutridas.
É como se as populações do Brasil, México, Alemanha, Reino Unido, África do Sul e Canadá, somadas, estivessem passando fome.
São mulheres, homens e crianças, cujo direito à vida e à educação, ao desenvolvimento e à alimentação são diariamente violados.
Em um mundo que produz quase 6 bilhões de toneladas de alimentos por ano, isso é inadmissível.
Em um mundo cujos gastos militares chegam a 2,4 trilhões de dólares, isso é inaceitável.
A fome e a pobreza não são resultado da escassez ou de fenômenos naturais.
A fome, como dizia o cientista e geógrafo brasileiro Josué de Castro, “a fome é a expressão biológica dos males sociais”.
É produto de decisões políticas, que perpetuam a exclusão de grande parte da humanidade.
O G20 representa 85% dos 110 trilhões de dólares do PIB mundial.
Também responde por 75% dos 32 trilhões de dólares do comércio de bens e serviços e dois terços dos 8 bilhões de habitantes do planeta.
Compete aos que estão aqui em volta desta mesa a inadiável tarefa de acabar com essa chaga que envergonha a humanidade.
Por isso, colocamos como objetivo central da presidência brasileira no G20 o lançamento de uma Aliança Global contra a Fome e a Pobreza.
Este será o nosso maior legado.
Não se trata apenas de fazer justiça.
Essa é uma condição imprescindível para construir sociedades mais prósperas e um mundo de paz.
Não por acaso, esses são os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável 1 e 2 da Agenda 2030.
Com a Aliança, vamos articular recomendações internacionais, políticas públicas eficazes e fontes de financiamento.
O Brasil sabe que é possível.
Com a participação ativa da sociedade civil, concebemos e implementamos programas de inclusão social, de fomento da agricultura familiar e da segurança alimentar e nutricional, como o nosso Bolsa Família e o Programa Nacional de Alimentação Escolar.
Conseguimos sair do Mapa da Fome da FAO em 2014, para o qual voltamos em 2022, em um contexto de desarticulação do Estado de bem-estar social.
Foi com tristeza que, ao voltar ao governo, encontrei um país com 33 milhões de pessoas famintas.
Em um ano e onze meses, o retorno desses programas já retirou mais de 24, 5 milhões de pessoas da extrema pobreza.
Até 2026, novamente sairemos do Mapa da Fome.
E com a Aliança, faremos muito mais.
Aqueles que sempre foram invisíveis estarão ao centro da agenda internacional.
Já contamos com a adesão de 81 países, 26 organizações internacionais, 9 instituições financeiras e 31 fundações filantrópicas e organizações não-governamentais.
Meus agradecimentos a todos os envolvidos na concepção e no funcionamento desta iniciativa, que já anunciaram contribuições financeiras.
Foi um ano de trabalho intenso, mas este é apenas o começo.
A Aliança nasce no G20, mas seu destino é global.
Que esta cúpula seja marcada pela coragem de agir.
Por isso quero declarar oficialmente lançada a Aliança Global contra a Fome e a Pobreza.
Muito obrigado.
Bem, meus amigos, daremos agora o início à discussão entre os membros do G20, começando pelos países da troika. Por isso, eu quero passar a palavra para o primeiro-ministro Narendra Modi, da Índia, última presidência do G20.
Com informações: agenciabrasil.ebc.com.br
Um estudante de medicina de 22 anos foi morto com um tiro à queima-roupa, por volta das 2h50 desta quarta-feira (20), na escadaria de um hotel na Rua Cubatão, na Vila Mariana, zona sul de São Paulo. O tiro partiu de um policial que participava de uma abordagem ao estudante Marco Aurélio Cardenas Acosta. A ação foi registrada por uma câmera de segurança do hotel.
Segundo informações da Secretaria Estadual de Segurança Pública (SSP-SP), Acosta golpeou a viatura policial, tentou fugir e ao ser abordado “investiu” contra os policiais e foi ferido. O rapaz foi socorrido ao hospital Ipiranga, mas não resistiu ao ferimento.
As polícias Civil e Militar apuram as circunstâncias da morte do estudante. A SSP-SP divulgou que os policiais envolvidos na ocorrência prestaram depoimento, foram indiciados em inquérito e permanecerão afastados das atividades operacionais até a conclusão das apurações.
A arma do policial responsável pelo disparo foi apreendida e encaminhada à perícia. “As imagens registradas pelas câmeras corporais (COPs) serão anexadas aos inquéritos conduzidos pela Corregedoria da Polícia Militar e pelo Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP)”, afirmou a SSP SP.
Com informações: agenciabrasil.ebc.com.br
A Associação Brasileira de Imprensa (ABI), em nota intitulada “Em defesa da democracia: ABI exige prisão de todos os golpistas”, defendeu a rigorosa punição de todos os militares das Forças Armadas, envolvidos na tentativa de assassinato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do vice-presidente Geraldo Alckmin e do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, revelada ontem durante execução de mandatos de prisão de quatro militares e um policial federal pela Polícia Federal.
Conforme o comunicado da ABI, “diante da ameaça ao Estado Democrático de Direito, a Nação exige a prisão de todos os envolvidos na conspiração palaciana, seja qual for a patente ou o cargo”.
O documento cita as revelações descobertas de mensagens do tenente-coronel Mauro Cid, vazamentos de vídeos com declarações “inequívocas” dos generais e almirantes “acólitos” o então chefe de governo, Jair Bolsonaro, assim como afirmar que o episódio do 8 de janeiro de 2023 “foi apenas a parte visível de um projeto de se perpetuar no poder a qualquer custo”.
A nota também critica e contradita a postura do senador Flávio Bolsonaro, “de que não há crime quando o plano de assassinato não se concretiza, esquecendo que, sim, é crime planificar assassinatos e golpes de Estado contra instituições republicanas”.
Assinada pelo presidente da ABI, Octávio Costa, a nota finaliza: “É neste contexto que a Associação Brasileira de Imprensa (ABI), entidade que teve marcante participação na resistência ao regime ditatorial surgido do golpe de 1964 contra o governo João Goulart, vem se somar às manifestações pelo fim da leniência com que vem sendo tratada essa facção criminosa das Forças Armadas, de seus financiadores e apoiadores na sociedade civil. As punições já aplicadas aos que participaram dos atos de vandalismo no 8 de janeiro têm que ser estendidas aos verdadeiros mandantes desses atos. Diante da ameaça ao Estado Democrático de Direito, a Nação exige a prisão de todos os envolvidos na conspiração palaciana, seja qual for a patente ou cargo. Sem anistia para golpistas! Democracia sempre!”.
Redes Sociais
A ABI, em nota conjunta com o Instituto dos Advogados Brasileiros, a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, a Federação Nacional dos Jornalistas, o Instituto Vladimir Hezog e a Comissão Arns, divulgou anteontem (18) um manifesto pela regulamentação das plataformas digitais no país. O documento foi encaminhado ao presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e aos líderes dos partidos na Câmara e no Senado.
Conforme o documento, o objetivo com a regulamentação é “proteger a democracia, combater o discurso de ódio e a desinformação e, ainda, proteger crianças e adolescentes”. A nota aponta que a recente campanha eleitoral presenciou uma intensificação de Fake News, comprometendo o debate democrático.
Com informações: agenciabrasil.ebc.com.br
Como resposta ao aumento da demanda por apoio jurídico para casos relacionados à discriminação racial, a Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo (OAB SP) e a Defensoria Pública do Estado de São Paulo acrescentaram ao convênio já existente para atendimento jurídico gratuito, o atendimento para crimes raciais.
Com aditamento, um advogado acompanhará a vítima em audiências e todas as oitivas previstas no processo. O serviço já está disponível. Advogados conveniados com a OAB SP atua, em municípios onde a Defensoria Pública não possui representação, o que garante a assistência a locais de difícil acesso.
Segundo a secretária-geral adjunta da OAB SP, Dione Almeida, o aditamento do convênio é um grande presente da OAB SP, para a advocacia e para a cidadania. “Não só porque aumenta a possibilidade de trabalho dos advogados que passam a atuar em defesa das vítimas de racismo e que atuam em defesa das mulheres em situação de violência, mas também porque amplia o alcance do convênio, que é um instrumento de efetividade de direitos”, disse.
Convênio
Com base nos artigo 140, parágrafo 3º do Código Penal e na Lei nº 7.716/1989 (Lei de Crimes Raciais), o convênio passa a incluir o atendimento a casos de racismo, abrangendo crimes de injúria e discriminação racial. “O atendimento especializado visa assegurar que as vítimas de discriminação racial recebam o acolhimento e o respaldo jurídico necessários para preservar seus direitos fundamentais”, enfatiza a OAB SP.
A maquiadora, designer e trancista Miriam (ela prefere omitir o sobrenome), 42 anos, sofreu discriminação e racismo no ambiente de trabalho durante o período em que atuou em uma grande seguradora. Ela conta que foi vítima de perseguição e atitudes racistas por parte de sua supervisora desde o momento em que passou a integrar a equipe.
“Ela fazia constantemente comentários depreciativos sobre meu tom de pele, estilo de vestir e de me apresentar, utilizando essas características pessoais como forma de subjugar-me. Esses ataques racistas, que se tornaram cada vez mais frequentes, me afetaram emocionalmente, tornando insustentável minha permanência na empresa”, disse.
Após sua saída da empresa, Miriam iniciou a busca por assistência jurídica e teve dificuldades, incluindo financeiras, conseguindo apoio só depois de seis meses, com a Justiça gratuita. O processo ainda está em andamento.
“Se a Defensoria Pública aceitar esses casos de injuria racial, racismo, será uma nova solução para os nossos problemas, porque todos os dias passamos por alguma coisa. Por isso temos que ter pessoas preparadas para esses casos. É muito importante para nós, porque é uma forma de nos colocar novamente dentro da sociedade”.
Outros benefícios
O novo termo prevê também ampliação do atendimento extrajudicial para mulheres em situação de violência, com os advogados conveniados podendo atuar em locais de acolhimento como as Casas a Mulher Paulista, oferecendo apoio jurídico direto em regime de plantão, para que a intervenção seja mais ágil e acessível.
Para os advogados conveniados o aditamento permitirá que eles recebam honorários em novas situações, como execuções extrajudiciais e fiscais, desde que haja acordos de parcelamento ou ausência de bens penhoráveis. “Esses ajustes do convênio ampliam as oportunidades de remuneração para os profissionais, valorizando seu trabalho em casos complexos ou de maior sensibilidade social”, ressalta a OAB SP.
A medida garante ainda novas possibilidades de atuação e remuneração, especialmente em processos extrajudiciais e em fases de execução fiscal, e a abertura de novas vagas para advogados interessados.
Com informações: agenciabrasil.ebc.com.br
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