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MAB e MPF vão recorrer da absolvição de réus do caso Samarco

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MAB e MPF vão recorrer da absolvição de réus do caso Samarco
© Léo Rodrigues/Agência Brasil

O Movimento dos Atingidos por Barragem (MAB), que mobiliza as vítimas do rompimento da barragem da mineradora Samarco, da ação que julgava as responsabilidades criminais pelo episódio. A entidade avaliou se tratar de uma afronta a todos os que perderam seus entes queridos.

“Diante de inúmeros indícios da ciência que as empresas criminosas tinham sobre o risco de rompimento da estrutura e a negligência com que trataram o caso – utilizando-se inclusive de laudo ambiental falso – é um disparate o entendimento de que não há nexo causal entre o crime e os indiciados”, registra nota de repúdio divulgada pelo MAB.

A entidade disse estar comprometida com a busca por justiça e afirmou que irá apresentar recursos às instâncias superiores. O Ministério Público Federal (MPF) também afirmou que irá contestar a decisão, tomada nesta quinta-feira (14) pelo Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), em Belo Horizonte.

O rompimento da barragem, situada no município de Mariana (MG), aconteceu no dia 5 de novembro de 2015. Na ocasião, cerca de 39 milhões de metros cúbicos de rejeitos escoaram pela Bacia do Rio Doce. Dezenove pessoas morreram e uma mulher que estava grávida, resgatada com vida,. Houve impactos para as populações de dezenas de municípios até a foz do Rio Doce, no Espírito Santo.

Processo criminal

Ninguém chegou a ser preso, nem mesmo em caráter preventivo ou temporário. O processo criminal começou a tramitar em 2016 com a denúncia do Ministério Público Federal (MPF). Inicialmente, eram 22 réus. A Samarco e suas duas acionistas – Vale e BHP Billiton – também eram julgadas e poderiam ser penalizadas pelos crimes ambientais, assim como a VogBr, auditoria que assinou o laudo de estabilidade da barragem que se rompeu.

No entanto, ao longo do tempo, foram concedidos habeas corpus a alguns denunciados. Além disso, houve alguns crimes prescritos e, em 2019, uma decisão judicial beneficiou os réus ao determinar o . Prevaleceu a tese de que os indícios incluídos na denúncia apontavam as mortes como consequências do crime de inundação.

A decisão desta quinta-feira (14) absolveu todos os sete réis que ainda figuravam no processo por crimes ambientais, incluindo o ex-presidente da Samarco, Ricardo Vescovi. Eles não respondiam mais por homicídio, apenas por crimes ambientais. A sentença também absolveu as três mineradoras e a VogBr.

Familiares e amigos das vítimas da tragédia de Mariana lutam por justiça  – Foto – AEDAS/DIVULGAÇÃO

A juíza Patrícia Alencar Teixeira de Carvalho, que assina a decisão, pontuou não haver “provas suficientes para estabelecer a responsabilidade criminal”. Em sua visão, a diretoria encarregou profissionais qualificados para as operações das barragens e não foi informada sobre eventos que agravaram os riscos. Além disso, ela considerou não ter sido provado que atos ou omissões levaram ao rompimento da barragem.

Procuradas pela Agência Brasil, a Samarco e a Vale não se manifestaram sobre a decisão. A BHP Billiton informou – em nota – que ainda não foi notificada. “Como uma das acionistas da Samarco, a empresa sempre esteve e continua comprometida com todos os esforços de reparação em andamento no Brasil devido ao rompimento da barragem em 2015”, acrescenta a mineradora.

Além do processo criminal, tramitam na esfera cível diversas ações envolvendo a reparação dos danos causados na tragédia. Há três semanas, um buscando equacionar essa situação foi assinado entre as mineradoras, o governo federal, os governos de Minas Gerais e do Espírito Santo, o MPF e outras instituições da Justiça. Até então, o processo de reparação vinha sendo conduzido com base no Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC), firmado em 2016. Este primeiro acordo, no entanto, vinha sendo considerado insatisfatório.

O novo acordo foi fruto de três anos de negociações em busca de uma repactuação do processo reparatório que fosse capaz de solucionar um passivo de 80 mil ações judiciais. Foi definido um aporte de R$ 100 bilhões em dinheiro novo, sendo feitas modificações substanciais na governança do processo reparatório, afastando a atuação da Fundação Renova, que havia sido criada com base no TTAC.

Mas a forma como se desenvolveram as tratativas, sem a participação dos atingidos, é alvo de críticas do MAB. . 

Justiça inglesa

Paralelamente, o processo reparatório também está em debate na Justiça inglesa, onde mais de 600 mil atingidos e dezenas de municípios buscam reparação em uma . A mineradora anglo-australiana acionista da Samarco é alvo do processo porque tem sede em Londres. O escritório Pogust Goodhead, que representa as vítimas, estima que uma condenação possa chegar a R$ 260 bilhões, resultando em indenizações mais elevadas do que as previstas no acordo firmado no Brasil. Mas, com a exigência do termo de quitação final, cada atingido poderá ter que entre receber agora ou aguardar o resultado do processo inglês.

Na atual etapa do processo inglês, que deve durar, os juízes irão determinar se há ou não responsabilidade da anglo-australiana BHP Billiton. A mineradora vem sustentando que o processo duplica questões que já estão sendo equacionadas no Brasil. Há um da Samarco – BHP Billiton e Vale – para que, em caso de condenação, cada uma arque com 50% dos valores fixados.

Na nota em que repudiou a absolvição dos réus no processo criminal, o MAB também manifestou surpresa com uma decisão favorável às mineradoras sendo publicada logo após a assinatura do acordo de reparação e em meio ao julgamento do mérito no processo inglês.

“Questionamos o verdadeiro propósito dessas recentes e intensas condutas da Justiça brasileira – após um longo hiato de decisões sobre o caso – frente à tramitação do processo na corte britânica. Também seguimos confiantes na Justiça inglesa, esperando que, enfim, os criminosos sejam punidos e os atingidos sejam devidamente reparados”, registra o texto.

Absolvição dos réus

O escritório Pogust Goodhead, que defende os atingidos no tribunal do país europeu, afirmou, em nota, que não fará comentários sobre a absolvição dos réus, uma vez que a questão penal seria uma prerrogativa do Judiciário brasileiro.

Ao mesmo tempo, manifestou confiança de que o processo inglês irá confirmar a necessidade da devida punição à irresponsabilidade corporativa, que custa vidas e traz danos irreparáveis ao meio ambiente.

“A ação em Londres está em curso e tem revelado, dia após dia, com farta documentação, a completa negligência das empresas envolvidas que culminaram nesta tragédia. A Justiça inglesa vai julgar a responsabilidade civil, não criminal, com a devida reparação às vítimas em caso de condenação da BHP”, finaliza o escritório.

Com informações: agenciabrasil.ebc.com.br

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Vídeo mostra autor de ataque ao STF perto da equipe da TV Brasil

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Vídeo mostra autor de ataque ao STF perto da equipe da TV Brasil
© TV Brasil/Divulgação

Um vídeo da TV Brasil, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), mostra Francisco Wanderley Luiz caminhando na Praça dos Três de Poderes momentos antes de jogar bombas perto da Estátua da Justiça, em frente ao prédio do Supremo Tribunal Federal (STF). Francisco morreu em seguida ao explodir artefatos em seu corpo. 

O autor do atentado dessa quarta-feira (13) chegou a interagir com a equipe da TV Brasil, que estava na praça para um entrada ao vivo no jornal.  

A repórter Manuela Castro contou que a equipe estava se preparando para entrar ao vivo no telejornal Repórter Brasil, quando um homem se aproximou e ficou próximo deles. Ela relatou que é comum pedestres ou turistas ficarem observando ou tirarem fotos pela curiosidade de ver uma equipe de reportagem. Segundo ela, o homem percebeu que a equipe notou a proximidade da presença dele. 

“Ele percebeu e disse: Não vou atrapalhar vocês, não. Fiquem tranquilos. Vou passar por trás da câmera. Depois, ele falou: Não vou passar pela frente da câmera, porque sou muito feio”, relatou a repórter. 

Durante a entrada ao vivo da repórter no telejornal, é possível ver Francisco caminhando ao fundo e mais próximo à sede do Supremo. 

>> Veja imagens da TV Brasil em que Francisco aparece antes das explosões:

Manuela Castro disse que percebeu que o autor das explosões era o mesmo homem que conversou com ela por causa da roupa dele. 

Brasília (DF) 14/11/2024 – Policiais fazem perícia no corpo de Francisco em frente do STF. Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

“O que me chamou a atenção era que Francisco estava com uma calça estampada, muito colorida. Essa calça ficou registrada na minha memória. Quando eu vi as imagens do STF [das câmeras de segurança], eu tive certeza que ele era aquele observador, que ficou tão próximo da gente. E tive, então, a noção do perigo, risco que eu e a equipe tivemos”, afirmou. 

Conhecido como Tiü França, Francisco Wanderley Luiz, 59 anos, morreu na noite desta quarta-feira (13) ao detonar explosivos em frente ao prédio do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele também foi autor da explosão de uma carro estacionado no anexo 4 da Câmara dos Deputados. O chaveiro oi candidato a vereador pelo PL em Rio do Sul, Santa Catarina, nas eleições de 2020.

Ex-companheira

A . Agentes foram até a casa de Daiane Dias, ex-companheira de Francisco. No local funcionava o estabelecimento do chaveiro. Em depoimento informal aos agentes, ela disse acreditar que as explosões foram planejadas por Francisco, já que ele falava em fazer esse tipo de ação.

Ao ser questionada por um policial se Francisco teria dito que iria “matar gente” e tinha um plano, Daiane respondeu que o .  

“Gente não. O Alexandre de Moraes e quem estivesse perto naquela hora”, respondeu a mulher. “Ele falou que mataria ou se mataria”, acrescentou.

Daiane afirmou ainda que ela e o ex-companheiro não participaram dos atos de 8 de janeiro em Brasília. Eles estavam em Rio do Sul na data.

Segundo ela, Francisco estava obcecado com questões políticas. “Ele quase me deixou louca. Todo mundo na rua falava: Você vai ficar louca. Só falava de política, política, política”. 

“Ele não se mataria. Jamais tiraria a vida dele, a não ser que ele tivesse cumprido o objetivo dele. Se ele morreu em vão e não matou ninguém, é porque descobriram o que ele iria fazer”, disse. 

Daiane foi conduzida para a delegacia da Polícia Federal em Lages, onde prestou depoimento nesta quinta-feira (14) e foi liberada. O celular dela ficou retido.

Irmão

Um dos cinco irmãos de Francisco disse ele estava obcecado por política nos últimos anos, participou de acampamentos em rodovias contra a eleição de Lula e estava com comportamento irreconhecível. 

“A pessoa com a cabeça fraca, se não está bem centrada, acaba “, disse em entrevista à equipe da TV Brasil, por telefone. 

Emocionado, o irmão contou que não mantinha contato com Francisco nos últimos meses. Segundo ele, o chaveiro, era uma pessoa tranquila, porém, após as últimas eleições presidenciais em 2022, só falava de política, o que dificultava o convívio. Essa situação se agravou no ano passado. 

Ele discorda que Francisco teria intenção de matar o ministro Moraes. 

* Com informações da TV Brasil e da Rede Bela Aliança, de Rio do Sul (SC), da rede nacional de comunicação pública e parceira da EBC

Com informações: agenciabrasil.ebc.com.br

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Polícia apura ameaça de terrorismo e crime de ódio contra autoridades

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Polícia apura ameaça de terrorismo e crime de ódio contra autoridades

A Polícia Civil de São Paulo prendeu, em Jundiaí, interior do estado, um homem suspeito de envolvimento em ameaças de terrorismo e crimes de ódio. A detenção aconteceu nessa quinta-feira (14), no âmbito da Operação Deus Vult, comandada pela Polícia Civil do Rio Grande do Sul. 

Policiais investigam um grupo que estaria praticando atos racistas, extremistas, homofóbicos e ameaças terroristas contra autoridades no Brasil. De acordo com a unidade da corporação no sul no país, parlamentares seriam os principais alvos.

O ponto de partida da apuração foi uma denúncia feita por uma deputada, que recebeu inúmeros emails com ameaças de morte e conteúdo de cunho racista e extremista. Além disso, a parlamentar foi ameaçada de estupro. As intimidações, segundo a polícia, eram direcionadas não somente a ela, mas também a seus familiares. 

Perícia

A polícia apreendeu um computador desktop, um notebook, dois tablets, dois celulares, diversos pen drives, dispositivos de memórias e materiais similares. Esses itens recolhidos serão analisados mediante perícia para que as autoridades policiais tentem identificar a quem pertencem e confirmar se houve a participação de outras pessoas nos crimes. 

“Os policiais verificaram que o documento teria partido de um provedor conhecido por sua capacidade de anonimato, cuja sede fica na Suíça e não possui acordo de colaboração com as autoridades brasileiras”, esclareceu a Polícia Civil do Rio Grande do Sul, em nota.

“Aprofundando as investigações, os agentes descobriram que o nome falso utilizado para a prática criminosa já vinha sendo explorado pelo investigado desde 2022, bem como possuía diversas ocorrências registradas em todo Brasil, tendo como vítimas diversas autoridades e órgãos públicos”, finalizou a polícia.

Com informações: agenciabrasil.ebc.com.br

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Indígenas cobram demarcações para avançar em transição ecológica

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Indígenas cobram demarcações para avançar em transição ecológica
© Tomaz Silva/Agência Brasil

Qualquer modelo de transição ecológica precisa contemplar a demarcação de terras indígenas e a proteção das populações nativas de invasores, disse nesta sexta-feira (15), no Rio de Janeiro, a representante da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), Marciely Ayap Tupari (foto). Em plenária sobre desenvolvimento sustentável no G20 Social, ela citou a ameaça do Marco Temporal e criticou o projeto de exploração da Petrobras na Margem Equatorial.

“Os povos indígenas são 5% da população mundial, mas preservamos 80% da biodiversidade de todo o planeta. Graças tanto ao nosso conhecimento ancestral como ao sangue de nossos parentes derramados”, declarou a líder indígena.

Ela ressaltou que os próprios indígenas vivem em harmonia com o meio ambiente e têm muito a contribuir no G20 Social, evento paralelo à Cúpula de Líderes do G20, grupo das 19 maiores economias do planeta, mais União Europeia e União Africana.

“A sustentabilidade, hoje colocada como solução, sempre pusemos em prática. Queremos que nosso conhecimento seja utilizado. As consequências que estamos sentindo hoje são consequências de ações de 20 anos atrás. O que a gente vai esperar nos 20 anos à frente? Será que estamos preocupados com futuras gerações?”, declarou.

Em relação ao Marco Temporal, Tupari disse que a ameaça aos direitos dos povos indígenas continua avançando. Ela defendeu que o G20 Social considere a demarcação como um meio de enfrentamento às mudanças climáticas.

“Hoje no Brasil, estamos sofrendo um retrocesso muito grande, principalmente sobre o Marco Temporal. Hoje [estamos] debatendo para que o Estado brasileiro coloque a demarcação das terras indígenas como pauta climática”, declarou.

Tupari cobrou não apenas o avanço nas demarcações como a proteção das etnias, que, segundo ela, atuaram na linha de frente no combate aos invasores no governo anterior. “Não adianta só demarcar [terras indígenas]. Precisa garantir a proteção deles. A gente precisa olhar para indígenas na linha de frente defendendo territórios, disse.

Burocracia

A representante da Apib também criticou a burocracia na concessão de financiamentos aos povos nativos. Segundo ela, o dinheiro prometido por organismos internacionais não chega à população indígena por causa de restrições impostas tanto pelos bancos multilaterais como pelo governo brasileiro.

“A gente quer ter acesso a esses financiamentos que são colocados para nós, mas não conseguimos porque existe muita burocracia. Hoje, os movimentos indígenas [estão] criando fundos para ver se conseguem resolver esses problemas e acessar os financiamentos”, afirmou. “Nas COP [Conferências das Nações Unidas sobre as mudanças climáticas], eles só criam fundos. A gente ouve muitas promessas, mas não vê nada acontecer”, garantiu.

Petróleo

A líder indígena criticou o projeto da Petrobras de explorar a Margem Equatorial, área de grandes reservas de petróleo entre a costa do Rio Grande do Norte e a do Amapá. A potencial exploração de óleo na região, que inclui a foz do Rio Amazonas, é criticada por ambientalistas, preocupados com possíveis danos ambientais.

“Hoje não temos mais como barrar o limite de 1,5°C de aquecimento. Não podemos mais aumentar a extração de combustíveis fósseis. Se o Brasil quer vender para fora a imagem de país sustentável, não pode explorar petróleo na Região Amazônica”, avaliou Tupari, sob aplausos da plateia.

A representante da Apib disse, ainda, que os movimentos indígenas estão mobilizados para defender seus direitos e se manifestar contrários à exploração da Margem Equatorial no próximo ano, durante a COP 30, em Belém, no Pará.

Com informações: agenciabrasil.ebc.com.br

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