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Prazo para conferências municipais do meio ambiente é prorrogado

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Prazo para conferências municipais do meio ambiente é prorrogado

A coordenação executiva da 5ª Conferência Nacional do Meio Ambiente (5ª CNMA) prolongou os prazos para as prefeituras convocarem suas conferências municipais ou intermunicipais, preparatórias ao evento nacional. A data limite terminava nesta quinta-feira (14).

Com a mudança, as cidades que ainda não agendaram as datas de suas conferências e convocaram os munícipes a participar poderão fazê-lo até 26 de dezembro – 30 dias antes do fim do prazo para a efetiva realização do evento local ou regional, que se encerra em 26 de janeiro.

Se as prefeituras não convocarem as conferências municipais ou intermunicipais dentro do novo prazo, a sociedade civil poderá fazê-lo, propondo que os munícipes interessados se reúnam entre 27 de dezembro e 10 de janeiro. Neste caso, o chamamento público deve ser organizado, em conjunto, por ao menos três entidades sociais que cumpram os requisitos estabelecidos na Portaria nº 1.079 [https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-gm/mma-n-1.079-de-10-de-junho-de-2024-565115711]

As conferências municipais ou intermunicipais são a primeira etapa do processo que culminará com a realização do evento nacional, agendado para maio de 2025. Os eventos locais buscam promover a participação popular no debate sobre o enfrentamento das consequências das mudanças climáticas e o desafio da transformação ecológica.

Nesta fase, serão eleitos os representantes municipais ou intermunicipais, bem como dez propostas locais a serem levadas à próxima etapa – as conferências estaduais e distrital, agendadas para ocorrer entre 15 de janeiro e 15 de março de 2025. 

Além da mudança de calendário das Conferências Municipais, as Conferências Livres também passaram por alteração. Agora, elas poderão ser convocadas até 16 de janeiro e realizadas até 26 do mesmo mês, por instituições, entidades e movimentos populares que atuem com o tema da emergência climática ou correlatos.

Segundo a coordenação executiva, a prorrogação dos prazos atende a pedidos de estados e municípios e busca garantir a ampla participação social, de forma a incluir as demandas e necessidades locais no debate.

“Alguns municípios ainda não convocaram as conferências municipais e atribuíram isso ao tempo em que estavam dedicados ao período eleitoral. Várias organizações da sociedade civil também nos apresentaram demanda por um prazo maior”, disse Larissa Barros, coordenadora da 5ª CNMA e assessora especial do Ministério do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas (MMA).

Necessidades reais

 “Para garantir que as propostas que forem votadas como prioritárias na etapa nacional estejam alinhadas com as necessidades reais do maior número de municípios e da sociedade como um todo, decidimos prorrogar o prazo. Isso vai fazer com que as políticas públicas sejam mais eficazes porque vão responder a essa realidade”, acrescentou Larissa.

 Conforme a Agência Brasil, até o início desta semana, menos de 10% das 5.570 prefeituras tinham comunicado ao MMA a realização ou a convocação dos eventos municipais ou intermunicipais – estes, recomendáveis para reunir duas ou mais cidades com até 20 mil habitantes. Resultado que a chefe da Assessoria de Participação Social e Diversidade do MMA, Luciana Soares de Holanda, afirmou que evoluiu positivamente ao longo da semana.

“Com base nos diálogos que temos feito com estados e municípios, acreditamos que o número de prefeituras que vão convocar as conferências municipais deve aumentar muito”, disse Luciana, na ocasião.

Para saber mais sobre o processo de construção da 5ª Conferência Nacional do Meio Ambiente, basta acessar a página oficial do evento, no link www.gov.br/cnma.

Com informações: agenciabrasil.ebc.com.br

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Vídeo mostra autor de ataque ao STF perto da equipe da TV Brasil

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Vídeo mostra autor de ataque ao STF perto da equipe da TV Brasil
© TV Brasil/Divulgação

Um vídeo da TV Brasil, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), mostra Francisco Wanderley Luiz caminhando na Praça dos Três de Poderes momentos antes de jogar bombas perto da Estátua da Justiça, em frente ao prédio do Supremo Tribunal Federal (STF). Francisco morreu em seguida ao explodir artefatos em seu corpo. 

O autor do atentado dessa quarta-feira (13) chegou a interagir com a equipe da TV Brasil, que estava na praça para um entrada ao vivo no jornal.  

A repórter Manuela Castro contou que a equipe estava se preparando para entrar ao vivo no telejornal Repórter Brasil, quando um homem se aproximou e ficou próximo deles. Ela relatou que é comum pedestres ou turistas ficarem observando ou tirarem fotos pela curiosidade de ver uma equipe de reportagem. Segundo ela, o homem percebeu que a equipe notou a proximidade da presença dele. 

“Ele percebeu e disse: Não vou atrapalhar vocês, não. Fiquem tranquilos. Vou passar por trás da câmera. Depois, ele falou: Não vou passar pela frente da câmera, porque sou muito feio”, relatou a repórter. 

Durante a entrada ao vivo da repórter no telejornal, é possível ver Francisco caminhando ao fundo e mais próximo à sede do Supremo. 

>> Veja imagens da TV Brasil em que Francisco aparece antes das explosões:

Manuela Castro disse que percebeu que o autor das explosões era o mesmo homem que conversou com ela por causa da roupa dele. 

Brasília (DF) 14/11/2024 – Policiais fazem perícia no corpo de Francisco em frente do STF. Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

“O que me chamou a atenção era que Francisco estava com uma calça estampada, muito colorida. Essa calça ficou registrada na minha memória. Quando eu vi as imagens do STF [das câmeras de segurança], eu tive certeza que ele era aquele observador, que ficou tão próximo da gente. E tive, então, a noção do perigo, risco que eu e a equipe tivemos”, afirmou. 

Conhecido como Tiü França, Francisco Wanderley Luiz, 59 anos, morreu na noite desta quarta-feira (13) ao detonar explosivos em frente ao prédio do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele também foi autor da explosão de uma carro estacionado no anexo 4 da Câmara dos Deputados. O chaveiro oi candidato a vereador pelo PL em Rio do Sul, Santa Catarina, nas eleições de 2020.

Ex-companheira

A . Agentes foram até a casa de Daiane Dias, ex-companheira de Francisco. No local funcionava o estabelecimento do chaveiro. Em depoimento informal aos agentes, ela disse acreditar que as explosões foram planejadas por Francisco, já que ele falava em fazer esse tipo de ação.

Ao ser questionada por um policial se Francisco teria dito que iria “matar gente” e tinha um plano, Daiane respondeu que o .  

“Gente não. O Alexandre de Moraes e quem estivesse perto naquela hora”, respondeu a mulher. “Ele falou que mataria ou se mataria”, acrescentou.

Daiane afirmou ainda que ela e o ex-companheiro não participaram dos atos de 8 de janeiro em Brasília. Eles estavam em Rio do Sul na data.

Segundo ela, Francisco estava obcecado com questões políticas. “Ele quase me deixou louca. Todo mundo na rua falava: Você vai ficar louca. Só falava de política, política, política”. 

“Ele não se mataria. Jamais tiraria a vida dele, a não ser que ele tivesse cumprido o objetivo dele. Se ele morreu em vão e não matou ninguém, é porque descobriram o que ele iria fazer”, disse. 

Daiane foi conduzida para a delegacia da Polícia Federal em Lages, onde prestou depoimento nesta quinta-feira (14) e foi liberada. O celular dela ficou retido.

Irmão

Um dos cinco irmãos de Francisco disse ele estava obcecado por política nos últimos anos, participou de acampamentos em rodovias contra a eleição de Lula e estava com comportamento irreconhecível. 

“A pessoa com a cabeça fraca, se não está bem centrada, acaba “, disse em entrevista à equipe da TV Brasil, por telefone. 

Emocionado, o irmão contou que não mantinha contato com Francisco nos últimos meses. Segundo ele, o chaveiro, era uma pessoa tranquila, porém, após as últimas eleições presidenciais em 2022, só falava de política, o que dificultava o convívio. Essa situação se agravou no ano passado. 

Ele discorda que Francisco teria intenção de matar o ministro Moraes. 

* Com informações da TV Brasil e da Rede Bela Aliança, de Rio do Sul (SC), da rede nacional de comunicação pública e parceira da EBC

Com informações: agenciabrasil.ebc.com.br

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Polícia apura ameaça de terrorismo e crime de ódio contra autoridades

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Polícia apura ameaça de terrorismo e crime de ódio contra autoridades

A Polícia Civil de São Paulo prendeu, em Jundiaí, interior do estado, um homem suspeito de envolvimento em ameaças de terrorismo e crimes de ódio. A detenção aconteceu nessa quinta-feira (14), no âmbito da Operação Deus Vult, comandada pela Polícia Civil do Rio Grande do Sul. 

Policiais investigam um grupo que estaria praticando atos racistas, extremistas, homofóbicos e ameaças terroristas contra autoridades no Brasil. De acordo com a unidade da corporação no sul no país, parlamentares seriam os principais alvos.

O ponto de partida da apuração foi uma denúncia feita por uma deputada, que recebeu inúmeros emails com ameaças de morte e conteúdo de cunho racista e extremista. Além disso, a parlamentar foi ameaçada de estupro. As intimidações, segundo a polícia, eram direcionadas não somente a ela, mas também a seus familiares. 

Perícia

A polícia apreendeu um computador desktop, um notebook, dois tablets, dois celulares, diversos pen drives, dispositivos de memórias e materiais similares. Esses itens recolhidos serão analisados mediante perícia para que as autoridades policiais tentem identificar a quem pertencem e confirmar se houve a participação de outras pessoas nos crimes. 

“Os policiais verificaram que o documento teria partido de um provedor conhecido por sua capacidade de anonimato, cuja sede fica na Suíça e não possui acordo de colaboração com as autoridades brasileiras”, esclareceu a Polícia Civil do Rio Grande do Sul, em nota.

“Aprofundando as investigações, os agentes descobriram que o nome falso utilizado para a prática criminosa já vinha sendo explorado pelo investigado desde 2022, bem como possuía diversas ocorrências registradas em todo Brasil, tendo como vítimas diversas autoridades e órgãos públicos”, finalizou a polícia.

Com informações: agenciabrasil.ebc.com.br

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Indígenas cobram demarcações para avançar em transição ecológica

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Indígenas cobram demarcações para avançar em transição ecológica
© Tomaz Silva/Agência Brasil

Qualquer modelo de transição ecológica precisa contemplar a demarcação de terras indígenas e a proteção das populações nativas de invasores, disse nesta sexta-feira (15), no Rio de Janeiro, a representante da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), Marciely Ayap Tupari (foto). Em plenária sobre desenvolvimento sustentável no G20 Social, ela citou a ameaça do Marco Temporal e criticou o projeto de exploração da Petrobras na Margem Equatorial.

“Os povos indígenas são 5% da população mundial, mas preservamos 80% da biodiversidade de todo o planeta. Graças tanto ao nosso conhecimento ancestral como ao sangue de nossos parentes derramados”, declarou a líder indígena.

Ela ressaltou que os próprios indígenas vivem em harmonia com o meio ambiente e têm muito a contribuir no G20 Social, evento paralelo à Cúpula de Líderes do G20, grupo das 19 maiores economias do planeta, mais União Europeia e União Africana.

“A sustentabilidade, hoje colocada como solução, sempre pusemos em prática. Queremos que nosso conhecimento seja utilizado. As consequências que estamos sentindo hoje são consequências de ações de 20 anos atrás. O que a gente vai esperar nos 20 anos à frente? Será que estamos preocupados com futuras gerações?”, declarou.

Em relação ao Marco Temporal, Tupari disse que a ameaça aos direitos dos povos indígenas continua avançando. Ela defendeu que o G20 Social considere a demarcação como um meio de enfrentamento às mudanças climáticas.

“Hoje no Brasil, estamos sofrendo um retrocesso muito grande, principalmente sobre o Marco Temporal. Hoje [estamos] debatendo para que o Estado brasileiro coloque a demarcação das terras indígenas como pauta climática”, declarou.

Tupari cobrou não apenas o avanço nas demarcações como a proteção das etnias, que, segundo ela, atuaram na linha de frente no combate aos invasores no governo anterior. “Não adianta só demarcar [terras indígenas]. Precisa garantir a proteção deles. A gente precisa olhar para indígenas na linha de frente defendendo territórios, disse.

Burocracia

A representante da Apib também criticou a burocracia na concessão de financiamentos aos povos nativos. Segundo ela, o dinheiro prometido por organismos internacionais não chega à população indígena por causa de restrições impostas tanto pelos bancos multilaterais como pelo governo brasileiro.

“A gente quer ter acesso a esses financiamentos que são colocados para nós, mas não conseguimos porque existe muita burocracia. Hoje, os movimentos indígenas [estão] criando fundos para ver se conseguem resolver esses problemas e acessar os financiamentos”, afirmou. “Nas COP [Conferências das Nações Unidas sobre as mudanças climáticas], eles só criam fundos. A gente ouve muitas promessas, mas não vê nada acontecer”, garantiu.

Petróleo

A líder indígena criticou o projeto da Petrobras de explorar a Margem Equatorial, área de grandes reservas de petróleo entre a costa do Rio Grande do Norte e a do Amapá. A potencial exploração de óleo na região, que inclui a foz do Rio Amazonas, é criticada por ambientalistas, preocupados com possíveis danos ambientais.

“Hoje não temos mais como barrar o limite de 1,5°C de aquecimento. Não podemos mais aumentar a extração de combustíveis fósseis. Se o Brasil quer vender para fora a imagem de país sustentável, não pode explorar petróleo na Região Amazônica”, avaliou Tupari, sob aplausos da plateia.

A representante da Apib disse, ainda, que os movimentos indígenas estão mobilizados para defender seus direitos e se manifestar contrários à exploração da Margem Equatorial no próximo ano, durante a COP 30, em Belém, no Pará.

Com informações: agenciabrasil.ebc.com.br

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