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Parque Estadual do Morro Grande. Foto: Divulgação/Governo de São Paulo

A área destinada à reparação de danos ambientais decorrentes de infrações mais que triplicou no estado de São Paulo desde 2023. O indicador passou de 4,5 mil hectares naquele ano para 14,7 mil hectares em 2026, crescimento de 223%. A extensão equivale a cerca de 20,6 mil campos de futebol.

A evolução também foi expressiva na comparação entre 2025 e 2026. No ano passado, a área passou de 9,2 mil hectares para 14,7 mil hectares neste ano, um aumento de 59%. Os números refletem o fortalecimento das ações de fiscalização e dos instrumentos que permitem transformar a responsabilização por infrações ambientais em compromissos de reparação dos danos.

“A evolução dos indicadores mostra que a fiscalização ambiental precisa ir além da aplicação de multas e da responsabilização administrativa. Nosso objetivo é garantir que os danos causados ao meio ambiente sejam efetivamente reparados. Para isso, fortalecemos os instrumentos que transformam as autuações em compromissos concretos de recuperação ambiental, com resultados que chegam ao território”, afirma André Rocha, diretor de Proteção e Fiscalização Ambiental da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil).

Acordo SP + Verde

Parte desse trabalho ocorre por meio do Acordo SP+Verde, iniciativa conjunta da , da e do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), sob a coordenação da juíza Gilsa Elena Rios, com apoio da equipe da unidade do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).SemilProcuradoria-Geral do Estado de São Paulo (PGE-SP)

Lançado em novembro de 2025, o acordo integra a estratégia estadual de desjudicialização na área ambiental. A proposta prioriza a recomposição das áreas degradadas no próprio local do dano e estimula soluções consensuais para conflitos relacionados a infrações ambientais. O modelo também prevê a conversão de multas em serviços ambientais, com destinação de recursos a mecanismos estruturados de financiamento de projetos de recuperação ambiental, como o Finaclima.

Desde o lançamento, o Acordo SP+Verde já realizou três rodadas da Semana da Conciliação Ambiental. Juntas, elas abrangeram aproximadamente 3,2 mil hectares em compromissos de reparação ambiental e áreas incorporadas por meio de projetos próprios. No período, os acordos envolveram R$ 12,9 milhões em multas. Desse total, R$ 8,1 milhões foram convertidos em projetos no âmbito do Finaclima, R$ 3,5 milhões destinados à execução de projetos próprios e R$ 1,3 milhão recolhido ao Fundo Especial de Despesa para a Preservação da Biodiversidade e dos Recursos Naturais (FPBRN).

Semana da Conciliação

A terceira rodada da Semana da Conciliação Ambiental do Acordo SP+Verde, realizada em novembro, resultou em compromissos que abrangem aproximadamente 235,3 hectares para reparação ambiental. Desse total, 227,861 hectares correspondem a áreas com compromisso de recuperação, enquanto outros 7,39 hectares já foram contemplados por meio de projetos próprios. Os acordos também preveem o plantio de 1.026 árvores isoladas.

A rodada contabilizou R$ 1,49 milhão em multas. Desse total, R$ 1,33 milhão foi convertido em serviços ambientais, por meio de projetos no âmbito do Finaclima e de iniciativas próprias apresentadas pelos responsáveis pelas infrações. Outros R$ 158,6 mil foram recolhidos ao FPBRN.

A procuradora do Estado e coordenadora do Núcleo Ambiental da PGE, Jéssica Guerra Serra, destacou a importância da conciliação para a solução de conflitos ambientais. “Quando o responsável pela infração assume o compromisso de recuperar a área atingida, quem ganha é o meio ambiente. A conciliação encurta o caminho entre a autuação e a reparação do dano, e a homologação judicial garante que o acordo seja cumprido, afirma.”

Os acordos firmados no âmbito da iniciativa passam por homologação do Cejusc Capital, o que confere segurança jurídica aos compromissos assumidos e estabelece as condições para sua execução.

Finaclima

O Estado estruturou o Finaclima como mecanismo central de financiamento para a recuperação ambiental. O instrumento reúne mais de R$ 19,6 milhões em recursos contratados junto a financiadores, destinados ao apoio de projetos ambientais.

Nas três rodadas da Semana da Conciliação Ambiental, R$ 8,1 milhões em multas foram convertidos no âmbito do Finaclima. Esses recursos contribuem para financiar projetos de restauração e conservação ambiental, ampliando o alcance das ações de recuperação no estado.

O Acordo SP+Verde fortalece, assim, dois caminhos complementares: a reparação dos danos ambientais pelos responsáveis pelas infrações, com prioridade para a recuperação da área atingida, e o financiamento de outros projetos ambientais por meio da conversão de multas.

Quilombolas

Além das audiências de conciliação, a Semil também promoveu ações de orientação junto às comunidades quilombolas. No dia 11 de novembro, a Semil e a Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp) realizaram um encontro na Câmara Municipal de Eldorado, no Vale do Ribeira, com representantes de comunidades da região. A atividade teve como objetivo esclarecer dúvidas sobre a Semana da Conciliação Ambiental no âmbito do programa SP+Verde PCT (Povos e Comunidades Tradicionais), explicar como serão realizadas as audiências e orientar os participantes sobre as próximas etapas. O encontro foi realizado como preparação para uma rodada específica da Semana da Conciliação Ambiental, voltada aos povos e comunidades tradicionais, prevista para a semana da Consciência Negra.

Com informações do site: Agência São Paulo.

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